Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 ENTE OCORREM AS ESCONDIDAS, AS DECLARACOES DA VITIMA CONSTITUEM P ROVA DE GRANDE IMPORTANCIA, BASTANDO, POR SI SO, PARA ALICERCAR O DECRETO CONDENATORIO, MORMENTE SE TAIS DECLARACOES MOSTRAM-SE PL AUSIVEIS, COERENTES E EQUILIBRADAS, E COM O APOIO DE INDICIOS E C IRCUNSTANCIAS RECOLHIDAS NO PROCESSO. (...). (TJ-MT; REC-ACR 1648 6/2006; CACERES; TERCEIRA CAMARA CRIMINAL

Seção II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 CRIMES DE ESTELIONATO. INDEFERIMENTO DE DILIGENCIA REQUERIDA PELA DEFESA. SENTENCA PROLATADA. PRECLUSAO. AUSENCIA DE DEMONSTRACAO DE NECESSIDADE DE REALIZACAO DA PERICIA REQUERIDA. DECISAO INDEFE RITORIA DEVIDAMENTE MOTIVADA. PRELIMINAR REJEITADA. I - CONSIDERA NDO QUE NAO HOUVE ALEGACAO DE IRREGULARIDADE QUANTO A NAO REALIZA CAO DA DILIGENCIA EM MOMENTO OPORTUNO - PORQ

Seção II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 O DA NULIDADE ARGUIDA. DE OFICIO. REDUCAO DA PENA. RIGOR EXCESSIV O NO PROCESSO DOSIMETRICO. II - APESAR DE DEVIDAMENTE OBEDECIDOS OS CRITERIOS ESTABELECIDOS PARA A DOSIMETRIA DA PENA, CONSTATADO QUE A SANCAO FOI APLICADA COM RIGOR EXCESSIVO, IMPOE-SE O REDIMEN SIONAMENTO DAS REPRIMENDAS CORPOREA E PECUNIARIA. AFASTAMENTO DO CONCURSO MATERIAL. APLICACAO DA CONTINUIDADE