Seção II ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 ANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 417522-21.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1856 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JHONATAN MAXSUEL ARAUJO SANTOS VITIMA : MARCUS VINICIUS SANTOS SODRE DESPACHO : POR TAIS RAZOES, HOMOLOGO A LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 16/17; CO NVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS FIXADA NA GUIA DE RECOLHIMEN TO DE FLS. 66/67 DO PEP

Seção II ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I , DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO CASSI O MAGNO DOS REIS ARAUJO, FILHO DE ENGRACIA MARIA REIS BORGES E DE TERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME SEMIAB ERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO A PENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DA

Seção II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: ADAIR MARQUES DA CONCEICAO, QU ALIFICADO NOS AUTOS, FOI CONDENADO INICIALMENTE A PENA DE 2 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO, A QUAL ESTAVA CUMPRINDO EM REGIME SEMIABE RTO. OCORRE QUE, EMPREENDEU FUGA EM 06.12.2015 E RECEBEU NOVA CON DENACAO A PENA DE 07 MESES DE RECLUSAO EM REGIME SEMIABERTO, ESTA NDO A GUIA DE RECOLHIMENTO JUNTADA AS FLS. 1

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 NOTA-SE QUE A NOVA CONDENACAO, SOMADA AO RESTANTE DA REPRIMENDA A CUMPRIR, ULTRAPASSA 08 ANOS, LIMITE LEGAL PARA CUMPRIMENTO DE PE NA NO REGIME SEMIABERTO, SENDO INCABIVEL A INCLUSAO EM REGIME MAI S BRANDO, CONFORME DISPOSTO DO ARTIGO 111, PARAGRAFO UNICO, DA LE I DE EXECUCAO PENAL, C/C ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL. ACRESCA-SE, POR FIM, QUE EM TESE O APENAD

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 ROTOCOLO N 201603813734 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PRO MOTOR(A): DRA. EMELIANA REZENDE DE SOUZA ADVOGADO(A): DR(A) HELVI O LOPES PEREIRA JUNIOR (DEFENSORIA PUBLICA) APENADO: JEISIEL DE J ESUS SILVA (ABERTO - CPP) MAE: ANA PAULA LEAL DE JESUS ATA DE DEL IBERACAO ABERTA A AUDIENCIA PARA ANALISE DE CONCESSAO DO LIVRAMEN TO CONDICIONAL, REALIZADA POR VIDEOCONFERENC

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS EXIGIDOS EM LEI, DEFIRO A PROGRESSAO DE REGIME DO REEDUCANDO ROMULO MOREIRA RODRIGUES, D O FECHADO PARA O SEMIABERTO, MEDIANTE AS SEGUINTES CONDICOES: PAR A A DEVIDA ADEQUACAO, DEVE O REEDUCANDO RECOLHER-SE A CADEIA PUBL ICA LOCAL TODOS OS DIAS AS 20:00 HORAS, SAINDO SOMENTE NO DIA SEG UINTE AS 06:00 HORAS, RESSALVADOS

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 FORMALMENTE SUBMETIDO AO REGIME SEMIABERTO. OFICIE-SE AO TRIBUNAL DE JUSTICA INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. APOS, DETERMINO A IM EDIATA REDISTRIBUICAO DOS AUTOS AO REFERIDO JUIZO, EM DEPENDENCIA AO PROCESSO DE EXECUCAO PENAL N. 321983-16.2012.8.09.0137 201203 219835. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA PUBLICA AC ERCA DA TRANSFERENCIA DO CUMPRIMENTO DA PENA.

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 NTERIOR A ESTA EXECUCAO), SENDO QUE A LIQUIDACAO DE PENAS ELABORA DA AS FLS. 461/462 DEMONSTRA CLARAMENTE QUE A SOMATORIA DAS PENAS OBRIGA A FIXACAO DO REGIME FECHADO PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRI MENTO DA PENA . APESAR DISSO, APENAS PARA CUMPRIR A FORMALIDADE D ESCRITA NO ARTIGO 118, 2, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, REALIZAREI A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA OUVIR AS JUSTI

Seção II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 DE SUA PENA NAS DEPENDENCIAS DA COLONIA AGROINDUSTRIAL. ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ PASSOU A ADVERTIR O REEDUCANDO QUANTO AS C ONDICOES IMPOSTAS BEM COMO QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO DESCUMPRIME NTO DE TAIS CONDICOES, DENTRE ELAS A REGRESSAO DO REGIME BRANDO P ARA O FECHADO, E O REEDUCANDO SE COMPROMETEU A CUMPRI-LAS FIELMEN TE. 1 - COMPROVADA A OBTENCAO DE EMPREGO PELO

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 DESPACHO : PROTOCOLO N: 890218840 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: JOSE GARCIA BERNARDO DO NASCIMENTO - D E C I S A O - TRATA-SE DE PROCE DIMENTO EXECUTORIO PENAL EM DESFAVOR DE JOSE GARCIA BERNARDO DO N ASCIMENTO , QUALIFICADO NOS AUTOS, CONDENADO A UMA PENA DE 10 (DE Z) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME SEMIABERTO, TEND O PRATICADO FALTAS GRAVES. VERIF