Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 ADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PRATICOU O DEL ITO COM OUTRO INDIVIDUO E UTILIZOU UMA ARMA PARA AMEACAR E IMPELI R MAIOR MEDO A VITIMA, CARACTERIZANDO TAMBEM A PRESENCA DE DUAS C AUSAS DE MAJORACAO DA PENA, AUMENTO A PENA BASE EM 3/8, AMPARADO NO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, CONFORME ENTENDIMENTO DO TRIBU NAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, FIXANDO-A D

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 DO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIM O) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA D O REU. C.4) DA UNIFICACAO DAS PENAS EM RELACAO AOS CRIMES PRATICA DOS CONTRA SHERIFE, LUCIENE E DANIELA: NOS TERMOS DO ARTIGO 70, D O CODIGO PENAL, O ACUSADO MEDIANTE UMA SO ACAO PRATICOU TRES ROUB OS, CONTRA AS VITIMAS SHERIFE MODAS, LUCIEN

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 UNSTANCIA MAJORANTE. PRECEDENTE DO PLENARIO DO SUPREMO TRIBUNAL F EDERAL. ORDEM DENEGADA. 1. A FALTA DE APREENSAO DA ARMA DE FOGO, MAS COMPROVADO O SEU EMPREGO POR OUTROS MEIOS IDONEOS DE PROVA, N AO HA COMO REFUGAR A APLICACAO DO INCISO IDO 2 DO ART. 157 DO COD IGO PENAL. 2. A INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA MAJORANTE DO INCISO I DO 2 DO ART. 157 DO ESTATUTO INCRIMINADOR E

Seção II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 ERENTE A CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADA, PROVENIENTE DOS AUTOS N. 200201550177 E QUE A EXTINCAO DA EXECUCAO PENA (200201841724) OCORREU EM 27.02.2014, OU SEJA, AINDA NAO SE PASSOU O PERIODO DE CINCO ANOS, AGRAVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, TORNADO-A PROVISORI A EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES . DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I: (...)