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contrariedade do libel

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1 resultados encontrados para contrariedade do libel - data: 20/08/2025

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TJGO 03/05/2017 - Pág. 301 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 UNHA QUE RESIDA EM OUTRA COMARCA, FICA AUTORIZADA DESDE JA A EXPE DICAO DE CARTA PRECATORIA, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA C UMPRIMENTO. NESSA HIPOTESE, A DEFESA DEVERA SER INTIMADA DA EXPED ICAO, NOS TERMOS DA SUMULA N 273 DO STJ. GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 2017. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TR

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