Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 12832 8) VAGNER LEFORT Adoto o relatório da r. sentença de ID. d713ac4 que julgou a ação procedente em parte. Recorre ordinariamente a sétima reclamada, The Walt Disney Company (Brasil) Ltda. (razões, ID. 146963e) alegando, em síntese, que é parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente demanda. Aduz que a r. sentença de piso deverá ser reformada no toca

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 12858 8) VAGNER LEFORT Adoto o relatório da r. sentença de ID. d713ac4 que julgou a ação procedente em parte. Recorre ordinariamente a sétima reclamada, The Walt Disney Company (Brasil) Ltda. (razões, ID. 146963e) alegando, em síntese, que é parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente demanda. Aduz que a r. sentença de piso deverá ser reformada no toca

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 (DISNEY BRASIL) 12863 mas sim a utilização de propriedade intelectual. Recurso ordinário da sétima reclamada a que se dá provimento." RECORRIDOS: 1) FRANCINALVA MARIA DA COSTA 2) LONG JUMP - REPRESENTAÇÃO DE BRINQUEDOS E SERVIÇOS LTDA. - EPP 3) PRO-SERVICE INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS E APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA - EPP 4) EXACT - COMERCIAL, EXPORTADORA E IM

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 12837 da sétima reclamada a que se dá provimento." RECORRIDOS: 1) FRANCINALVA MARIA DA COSTA 2) LONG JUMP - REPRESENTAÇÃO DE BRINQUEDOS E SERVIÇOS LTDA. - EPP 3) PRO-SERVICE INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS E APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA - EPP 4) EXACT - COMERCIAL, EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA RELATÓRIO 5) ALPHA COMERCIO DE ARTIGOS ELETRÔNICOS LTDA 6) JL COMERC

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2408 FUNDAMENTAÇÃO 1 - DIREITO DE IMAGEM COMO VERBA SALARIAL Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso e das contrarrazões. É incontroverso e inclusive documentado está que foram firmados dois contratos paralelos: um contrato especial de trabalho desportivo, entre o autor e o clube; e um contrato de licenciamento de direito de uso de image

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 740 territorial, sob pena de multa diária de R$500,00, limitada a 30 dias. Após, a autora, agravada, opôs embargos de declaração, para retirar do texto da r. decisão a limitação territorial dos efeitos da tutela deferida. Os embargos foram acolhidos e a decisão recorrida passou a ter o seguinte teor: Ante o exposto, porque p

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2404 Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso e das contrarrazões. É incontroverso e inclusive documentado está que foram firmados dois contratos paralelos: um contrato especial de trabalho desportivo, entre o autor e o clube; e um contrato de licenciamento de direito de uso de imagem, este entre a pessoa jurídica de titularidade do autor, q

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 12853 NATUREZA DISTINTA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE a utilização de uma marca. Aduz que a relação havida entre as SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO partes reclamadas era estritamente comercial, seguindo as regras e LICENCIANTE. IMPOSSIBILIDADE. O contrato de licenciamento de limites estabelecidos no contrato de licenciamento, mediante uso de marca não se

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 12827 NATUREZA DISTINTA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE a utilização de uma marca. Aduz que a relação havida entre as SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO partes reclamadas era estritamente comercial, seguindo as regras e LICENCIANTE. IMPOSSIBILIDADE. O contrato de licenciamento de limites estabelecidos no contrato de licenciamento, mediante uso de marca não se

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 afirmando que celebrou contrato de licenciamento por meio do qual 12843 VOTO concedeu às empresas Pro Service Indústria e Comércio de Brinquedos e Aparelhos Eletrônicos Ltda. e Exact Comercial Conheço do apelo, eis que presentes os pressupostos de Exportadora e Importadora Ltda. licença não-exclusiva para admissibilidade. desenhar, desenvolver, fabricar, distribui