Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 1545 O grupo econômico para os fins processuais trabalhistas difere do conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e conceito utilizado no direito comercial. Aqui, protege-se o interesse instituições públicas federais, estaduais e municipais, da do empregado, e nos termos do §2º do art. 2º da CLT "sempre que administração direta e indireta

Diário da Justiça ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6764/2019 - Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019 1629 desenvolvimento urbano integrado, os instrumentos de governança interfederativa e os critérios para o apoio da União as ações de desenvolvimento urbano.Pois bem. Após a explanação acima, cumpre adentrar no mérito do pleito liminar.Conforme destacado, a decisão do STF que instituiu a gestão compartilhada dos serviços de saneamento básico nas regiões metropolitanas começou a produzir efe

Seção I ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Des. Luiz Eduardo de Sousa NR.PROCESSO: 5299094.32.2018.8.09.0085 PODER JUDICIÁRIO APELAÇÃO CÍVEL Nº 5299094.32.2018.8.09.0085 COMARCA DE ITAPURANGA APELANTE : RONALDO MATOS DOS SANTOS JÚNIOR APELADOS : MUNICÍPIO DE ITAPURANGA E OUTROS DR. SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO RELATOR : JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 1773 procedentes os pleitos formulados na reclamação trabalhista para a condenação no pagamento da multa do art. 467 da CLT em ajuizada por JANETE ARAÚJO DA SILVA e condenou a face da inexistência de verbas incontroversas. ASSOCIAÇÃO DE P E ASSISTÊNCIA A. M. E. A. I. DE VERTENTES (APAMI) de forma principal e os recorrentes de forma Devidamente notificadas, a rec

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 3426 deferidos, e os recorrentes de forma subsidiária. Sem oferecimento de contrarrazões pelos recorridos, em que pese O CONIAPE (fls. 421/442) defende a necessidade de exclusão de devidamente intimados (fls. 458/464). sua responsabilidade subsidiária, em síntese, pelas seguintes razões: a) que não houve quarteirização; b) que o CONIAPE nunca O Ministério Públic

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS VERONICA BARBOSA DE MENEZES BEZERRA(OAB: 37692/PE) DAMIAO DE SOUZA MARINHO ZEZON AGRIPINO DE OLIVEIRA BEZERRA(OAB: 23221/PE) ASSOCIACAO DE P E ASSISTENCIA A M E A I DE VERTENTES MONICA FERNANDA LIMEIRA DE ALMEIDA(OAB: 32050/PE) CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS (

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 2846 2007 serão dotados de personalidade jurídica de direito público e b) 500 (quinhentos) salários mínimos para os Estados o Distrito natureza autárquica, ou serão pessoas jurídicas de direito privado, Federal, as respectivas autarquias e fundações de direito público e sem fins econômicos. A segunda reclamada se trata de um os Municípios que constituam capit

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 Perfil Profissiográfico Perfil Profissiográfico 21101810413328100 5567 Prova Emprestada 21090920031387800 Prova Emprestada Previdenciário (PPP) Previdenciário (PPP) 000141356150 0101243- Programa de CONTRATO DE Programa de 21101810413687000 000138955473 21090920032431700 Documento Diverso Prevenção de Riscos Prevenção de Riscos 000141356160 PRESTAÇÃO DE Pr

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 manifestação Solicitação de 20101317015025000 20093004512908000 AVISO DE FERIAS SANTANDER Habilitação Procuração Procuração Intimação Intimação Intimação Manifestação Ata da Audiência Contestação 000119969073 FICHAS 000120684647 FINANCEIRAS 20100811373902800 FICHAS 000120472500 CADASTRAIS 20100811373892000 FICHAS 000120472499 FINAN

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RESULTADOS 16270 ACÓRDÃO Para cumprimento da Lei n.º 10.101, de 19/12/2000, as empresas que assim o quiserem, poderão adotar e aderir aos modelos de Contrato de Programa de Participação nos Resultados oferecidos pelos Sindicatos convenentes em Termo de Aditamento à presente Convenção. PARÁGRAFO ÚNICO - Os sindicatos subscritores se obrigam a colocar à disposição