Seção I ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 Passo à análise do mérito recursal. 1. Do Princípio da Força Obrigatória dos Contratos – Pacta Sunt NR.PROCESSO: 0167756.98.2013.8.09.0051 presente recurso pugnando pela: manutenção das cláusulas livremente pactuadas; legalidade da capitalização mensal de juros; não limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado; legalidade da cobrança da

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.220 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 3776 O inconformismo do recorrente merece prosperar em parte. Constata-se que o Acionante, na Exordial, nega a contratação, pretendendo, portanto, a declaração de inexistência do negócio jurídico. Sustenta a parte autora que se encontra com descontos indevidos em seu benefício previdenciário advindos de empréstimo não solicitado junto à acionada. Em defesa,

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3036 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 1166 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8000734-70.2020.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Miguel Pereira Lima Advogado: Tarcilo Jose Araujo Farias (OAB:BA36301) Advogado: Liniquer Louis Sousa Andrade (OAB:BA43482) Reu

Diário da Justiça ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6675/2019 - Sexta-feira, 7 de Junho de 2019 1708 pelo INPC/IBGE desde o ajuizamento acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado. A execução da verba de sucumbência fica sobrestada por força da gratuidade processual. Publique. Registre. Intime. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquive os autos com observância das cautelas legais. Ananindeua/PA, 28/05/2019. ANTÔNIO JAIRO DE OLIVEIRA CORDEIRO Juiz de Direito. PROC

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.220 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 3668 Entendo que o inconformismo da recorrente merece prosperar. Constata-se que a Acionante, na Exordial, nega a contratação, pretendendo, portanto, a declaração de inexistência do negócio jurídico. Nesse caso, com a juntada do contrato objeto da lide, entendo que a sentença deve ser modificada, tendo-se em conta que, considerando que a parte autora sustenta d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital no quantum de R$ 42.562,08 (Quarenta e dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e,oito centavos), correspondente ao valor do contrato objeto da lide. Intime-se o autor para efetuar o pagamento das custas complementares depósito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. ADV: PRYSCILA DUARTE NUNES (OAB 9068/AM) - Processo 0634005-23.2014.8.04.0001 - Reintegração

Caderno 2 - Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2823 645 Araújo e Regiane Maria Araújo Nascimento, nos termos dos artigos 18 e 25, parágrafo único da lei n. 6.515/77. ADV: MARIA EDNA SILVEIRA (OAB 22193/CE) - Processo 0200207-20.2022.8.06.0028 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo legal - REQUERENTE: Maria Bernardina do Nascimento - Intimese o AUTOR, mediante seu advogado

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2402 370 de seu advogado, para, querendo opor Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos Enunciados nº 140 e 142 do FONAJE. Fica a parte executada advertida que, a interposição de Embargos à Execução é condicionada a garantida do Juízo, na conformidade do Enunciado 117 do FONAJE. Em havendo Embargos à Exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3481 3002 Processo 1001739-17.2021.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.H.M.L. - Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Indefiro o pedido de alimentos provisórios previstos na Lei de Alimentos, por não haver prova pré-constituída do parentesco, proce

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2402 370 de seu advogado, para, querendo opor Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos Enunciados nº 140 e 142 do FONAJE. Fica a parte executada advertida que, a interposição de Embargos à Execução é condicionada a garantida do Juízo, na conformidade do Enunciado 117 do FONAJE. Em havendo Embargos à Exe