Seção II ● 08/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1339 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/07/2013 O AO CRéDITO, SALVO NOS CASOS EM QUE O DEVEDOR DEMONSTRAR EFETIVA MENTE QUE A CONTESTAçãO DO DéBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, O QUE NãO OCORRE NO CASO EM TESTILHA EM RELAçãO AO PEDIDO REVISIONAL DA TAXA DE JUROS. EM ESCóLIO AO TEMA, VEJA-SE: "CIVIL. RECURSO ESPE CIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INA DIMPLENTES - ANTECIPAÇÃO DE TU

Seção II ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1603 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/08/2014 AVO REGIMENTAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DA COMISSÃO DE P ERMANÊNCIA A COMISSãO DE PERMANêNCIA NãO PODERá SER COBRADA CUMUL ADA COM OS DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS, UMA VEZ QUE TRATA DE QUES TãO SUMULADA E PACíFICA NA JURISPRUDêNCIA. SúMULA 296 DO STJ: OS JUROS REMUNERATóRIOS, NãO CUMULáVEIS COM A COMISSãO DE PERMANêNCI A, SãO DEVIDOS NO PERíODO

Seção II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013 GIMENTAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A COMISSãO DE PERMAN êNCIA NãO PODERá SER COBRADA CUMULADA COM OS DEMAIS ENCARGOS CONT RATUAIS, UMA VEZ QUE TRATA DE QUESTãO SUMULADA E PACíFICA NA JURI SPRUDêNCIA. SúMULA 296 DO STJ: OS JUROS REMUNERATóRIOS, NãO CUMUL áVEIS COM A COMISSãO DE PERMANêNCIA, SãO DEVIDOS NO PERíODO DE IN ADIMPLêNCIA, à TAXA MéDIA D

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 OS EM QUE O DEVEDOR DEMONSTRAR EFETIVAMENTE QUE A CONTESTACAO DO DEBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, O QUE NAO OCORRE NO CASO EM TESTI LHA. EM ESCOLIO AO TEMA, VEJA-SE: "CIVIL. RECURSO ESPECIAL - ACAO REVISIONAL DE CONTRATO - INSCRICAO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - ANTECIPACAO DE TUTELA - IMPOSSIBILIDADE. 1 - CONFORME ORIENTACA O DA SEGUNDA SECAO DESTA CORTE, NAS ACOES RE

Seção II ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1372 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 DEPOIS DETERMINAR A AMORTIZAçãO PARCIAL DO DéBITO. NO TOCANTE A CAPITALIZAçãO DE JUROS O ART. 5º DA MEDIDA PROVISóRIA Nº 2.170-36 /01 ADMITE A CAPITALIZAçãO E A JURISPRUDêNCIA é NO SENTIDO DE SUA POSSIBILIDADE, QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA. A ESSE RESPEITO, é IMPRESCINDíVEL COLACIONAR TAMBéM O ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPER IOR TRIBUNAL DE JUSTIçA: "... N

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 O QUE NAO OCORRE NO CASO EM TESTILHA. EM ESCOLIO AO TEMA, VEJA-S E: "CIVIL. RECURSO ESPECIAL - ACAO REVISIONAL DE CONTRATO - INSCR ICAO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - ANTECIPACAO DE TUTELA - IMPOS SIBILIDADE. 1 - CONFORME ORIENTACAO DA SEGUNDA SECAO DESTA CORTE, NAS ACOES REVISIONAIS DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, AINDA QUE A DIVI DA SEJA OBJETO DE DISCUSSAO EM JUIZO, NAO CA

Seção II ● 18/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1286 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/04/2013 ESCóLIO AO TEMA, VEJA-SE: "CIVIL. RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISI ONAL DE CONTRATO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - ANTEC IPAÇÃO DE TUTELA - IMPOSSIBILIDADE. 1 - CONFORME ORIENTAçãO DA SE GUNDA SEçãO DESTA CORTE, NAS AçõES REVISIONAIS DE CLáUSULAS CONTR ATUAIS, AINDA QUE A DíVIDA SEJA OBJETO DE DISCUSSãO EM JUíZO, NãO CABE A CONCESSãO DE TUTELA

Seção II ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/02/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/02/2013 OSTO QUE UMA VEZ NãO CONCEDIDA A TUTELA LIMINAR O NOME DO REQUERE NTE SERá LANçADO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES E SERá CONSIDERAD O EM MORA. A COMISSãO DE PERMANêNCIA NãO PODERá SER COBRADA CUMUL ADA COM OS DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS, UMA VEZ QUE TRATA DE QUES TãO SUMULADA E PACíFICA NA JURISPRUDêNCIA. SúMULA 296 DO STJ: OS JUROS REMUNERATóRIOS, NãO CUMU

Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 INSCRICAO DE SEU NOME JUNTO AOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ESTA, AS FLS. 31/36. OS PRESSU POSTOS EXIGIDOS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, COMO E D O CONHECIMENTO TECNICO, ENCONTRAM-SE NO ART. 273 DO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL. NO CASO EM TELA, CONSIDERO QUE O INGRESSO DA ACAO RE VISIONAL CUMULADO COM CONSIGNACAO EM PAGAM

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 ELA ANTECIPADA PARA IMPEDIR O REGISTRO DE INADIMPLENTES NOS CADAS TROS DE PROTECAO AO CREDITO, SALVO NOS CASOS EM QUE O DEVEDOR, DE MONSTRANDO EFETIVAMENTE QUE A CONTESTACAO DO DEBITO SE FUNDA EM B OM DIREITO, DEPOSITE O VALOR CORRESPONDENTE A PARTE RECONHECIDA D O DEBITO, OU PRESTE CAUCAO IDONEA, AO PRUDENTE ARBITRIO DO MAGIST RADO. REQUISITOS AUSENTES NA HIPOTESE DOS