Publicações Judiciais I ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

legal. Publique-se. Brasília, 22 de março de 2017. Ainda sobre o tema: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. SÚMULA VINCULANTE 47. CONTRARIEDADE INEXISTENTE. PRECEDENTES. IMPOSIÇÃO DE MULTA. 1. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que a decisão do juízo singular que impede a expedição de RPV em separado para pagamento de honorários contratuais não viola a Súmula Vinculante 47. Precedentes. 2. Agravo regiment

Publicações Judiciais ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

avaliação. II - LEILOEIRO OFICIAL WERNO KLÖCKNER JÚNIOR, telefone (44) 3026-8008. Site da internet http://www.kleiloes.com.br. III - LOCAL DO LEILÃO O leilão presencial realizar-se-á no Anfiteatro da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB em Umuarama/PR, localizado na Rua Des. Antônio Ferreira da Costa s/nº (próximo ao prédio da Justiça Eleitoral), em Umuarama/PR, e o por meio eletrônico mediante acesso ao site da internet http://www.kleiloes.com.br. IV - ENDEREÇO DO JUÍZO Rua José

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 3419 Vistos, etc. I). - RELATÓRIO Dispensado o relatório por se tratar de procedimento sumaríssimo. II). - DECIDE-SE A)- DA QUESTÃO RELATIVA A FORMA DE DESLIGAMENTO O Reclamante postulou o pagamento de verbas rescisórias, bem como o saldo de salário e ainda a multa moratória, invocando a rescisão indireta do contrato. O reclamado negou a existência de rescisão

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 2606 Processo: 0000375-83.2018.5.12.0010 - Processo PJe-JT Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Autor: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI SENTENÇA Réu: ALICE GESSER, menor, representada por sua genitora GIVANIA APARECIDA PEIXER e outros Vistos, etc. I). - RELATÓRIO Destinatário: Dispensado o relatório por se tratar de procedimento sumaríssimo. ALIC

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 999 fato, carnaval não é feriado nacional. verbal a termo. Por outro lado, a Súmula n. 444 da CLT não exclui os feriados Observa-se que a parte, ao optar pela contratação particular de municipais do pagamento em dobro quando trabalhados, logo, advogado, está automaticamente dispensando as possibilidades devidos também à autora a dobra dos seguintes feriados muni

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 816 seja afastada a condenação decorrente do acúmulo de função. Observe-se que, ao optar pela contratação particular de advogado, Dá-se provimento para excluir da condenação o acréscimo de 20% estão automaticamente dispensadas as formas gratuitas de acesso (vinte por cento) sobre o salário do obreiro e reflexos decorrentes de ao judiciário. Inviável, nesta l

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 1739 sucumbenciais, e não contratuais, que devem ter tratamento diferenciado. Com efeito, não se aplica na seara trabalhista o disposto no artigo 404, do Código Civil, porquanto vigora na Justiça do Trabalho o jus postulandi, de modo que a parte pode ser assistida por sindicato da categoria ou mesmo fazer reclamação verbal a termo. Observe-se que, ao optar pela contrata

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 392 Determina-se a inversão do ônus sucumbenciais, condenando a reclamada a pagar os honorários dos dois peritos. 2.2.9. HONORÁRIOS PERICIAIS 2.2.10. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS O benefício da assistência judiciária gratuita foi deferido à reclamante pela Origem. A sentença fixou que o valor dos honorários periciais devem ser arcados pela União, sendo

Judiciário ● 13/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2891/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 "Conciliar também é realizar Justiça" 1313 Falência. Despacho Processo Nº ATOrd-0001355-57.2011.5.09.0657 JUSSARA APARECIDA LEMES DA ROSA ADVOGADO ADILSON MENAS FIDELIS(OAB: 29596/PR) ADVOGADO FLAVIA RIBEIRO DE CAMPOS(OAB: 52898/PR) RÉU G R ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA RÉU VITTORIO EMMANUELLE FELIBERTO CARMELLO MENEGHINI RÉU RONCONI INDUSTRIA E COMERCIO DE MO

Caderno único ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de abril de 2018 PR15066 - ANTONIO CAMARGO JUNIOR. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: PR08123 - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, DF35879 - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0022449-94.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIO DAMBROS, LARI GOTT