Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 810 1725 nos Juizados Especiais Cíveis. Assim, considerando o artigo 35, da Lei 9099/95, bem como que a perícia exigida no presente feito ultrapassa o conceito de prova de natureza técnica, o processe deve ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 51, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 950 2298 recurso inominado por parte do réu foi no dia 18 de Março de 2011, totalmente fora do decêndio fixado em Lei. Por todas essas considerações, verificada a intempestividade do recurso, NEGO seguimento, escorando-me subsidiariamente no artigo 518 da Lei Processual Civil, eis que verificado o pressuposto de sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 933 3384 COTINI OAB/SP 210991 - ADV FABIANA YAMASHITA INOUE OAB/SP 241757 - ADV EMERSON TADEU KUHN GRIGOLLETTE JUNIOR OAB/SP 212744 482.01.2010.021892-0/000000-000 - nº ordem 2739/2010 - Outros Feitos Não Especificados - RESC. CONTRATUAL c.c. REST. VALORES c.c. CANCELAMENTO DÉBITO - COMÉRCIO DE PURIFICADORES DE ÁGUA