Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 138 constituísse confissão de dívida, e que a ação fiscal empreendida pelo Fisco municipal teria desconsiderado a DIPJ retificadora apresentada no curso do procedimento fiscal, verifica-se que igualmente não merece prosperar, conforme se vislumbra da leitura do confronto dos Autos de Infração com a DIPJ, referidos em contrarrazões recursais do Município de Belém: “AUTO DE INFRAÇÃO 4321-1/2003:

Poder Executivo ● 01/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIX Ć NÀ 41 Bebida láctea - 900 g Bebida láctea - 900 g (sachê) (AC) .......................................... Coalhada - até 150 g .......................................... Doce de leite 300 g (AC) Doce de leite 495 g (AC) Doce de leite 4,0 kg (AC) .......................................... Iogurte - 900 g .......................................... Leite fermentado desnatado 80 g (AC) Leite fermentado desnatado 850 g (AC) Leite pasteurizado tipo C - 1000 ml (AC) Leite UHT (lon

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.104- Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Cad 3/ Página 200 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACAN Advogado(s): ISAN DO NASCIMENTO BOTELHO (OAB:BA30665) EXECUTADO: ERONMAR REPRESENTACOES COMERCIAIS S/C LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CAMACÃ em face do contribuinte acima identificado. Não operacionalizada a ordem de citação, conforme consta no AR negativ

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.116- Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Cad 3/ Página 225 CANDEIAS/BA, 8 de junho de 2022. LEONARDO BRUNO RODRIGUES DO CARMO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS DESPACHO 8004021-61.2022.8.05.0044 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Candeias Autor: Gerusa Vila Verde Da Silva Reu: Municipio De Candeias Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRI

Diário da Justiça ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 3153 PROCESSO Nº 0008963-65.2017.8.14.0024. SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Pará, em face do contribuinte acima identificado, para satisfação de crédito tributário inscrito em dívida ativa, cujo montante atualizado é de R$ 41.189,33. No curso do processo, adveio Lei Estadual dispondo sobre a extinção de processos de execução fiscal relativos a débitos de até 15.0

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 88368 DESPACHO Desde logo, consigna o Juízo que, não havendo provas a serem produzidas, serão as partes intimadas para apresentação de razões Diante do quanto informado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica, por este finais, esclarecendo-se que somente após exaurida tal etapa será o despacho, penhorada a totalidade da restituição de Imposto de feito levado a julga

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114- Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Cad 3/ Página 316 (quarenta centavos) e eventuais acréscimos existente nas contas em nome do extinto, conforme informações do SISBAJUD no documento de id. 116913835. Candeias/BA, 29 de março 2022. Mila dos Santos Figueiredo Analista Judiciária / Subescrivã PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS DESPACHO 80050

Diário da Justiça ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6944/2020 - Terça-feira, 14 de Julho de 2020 3974 Número do processo: 0800724-05.2018.8.14.0024 Participação: EXEQUENTE Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Participação: ADVOGADO Nome: HELIANE NUNES PIZA OAB: 015086/PA Participação: ADVOGADO Nome: KARLENE AZEVEDO DE AGUIAR OAB: 1325PA Participação: ADVOGADO Nome: LETICIA PINHEIRO CRUZ MORAIS OAB: 6971 Participação: EXECUTADO Nome: A. B. DE CARVALHO - ME Participação: ADVOGADO

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 88369 (documento id ebced38). Notificação Processo Nº RTOrd-0011735-40.2015.5.15.0041 AUTOR JULIANA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO JOSE BENEDITO LISBOA ROLIM(OAB: 91453/SP) AUTOR CRISTINA VAZ NUNES ADVOGADO JOSE BENEDITO LISBOA ROLIM(OAB: 91453/SP) ADVOGADO MARINA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO ROLIM(OAB: 355554/SP) RÉU RESTFSS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - EPP RÉU FERNANDO

Publicações Judiciais I ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Agregue-se o fato de que o E. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 614.406/RS, de relatoria da Ministra Rosa Weber em sede de repercussão geral, também pacificou o entendimento no sentido de que o Imposto de Renda incidente sobre verbas recebidas acumuladamente deve observar o regime de competência, aplicando-se para tanto a alíquota correspondente ao valor recebido mês a mês, e não aquela relativa ao total do valor satisfeito de uma única vez, verbis: "