Diário da Justiça ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6856/2020 - Segunda-feira, 16 de Março de 2020 771 campo específico para o registro do ICMS substituição tributária. Que a testemunha demonstrou, no documento de fls. 2 do apenso (nota fiscal), o local onde deveria constar o destaque (retenção) do valor do ICMS-ST, mas que não está registrado (canto inferior da página), o que serve de exemplo. Que, em todas as notas analisadas, o contribuinte deixou de destacar o ICMS-ST. Que as mercadorias s

Poder Executivo ● 31/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de agosto de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo INDAGOU, ENTÃO: “QUAL O INTUITO DA FISCALIZAÇÃO SE NÃO PERMITIR QUE QUAISQUER DÚVIDAS EXISTENTES ENTRE O FISCO E CONTRIBUINTE SEJAM ESCLARECIDAS? (…) AO VERIFICAR A LISTA DE PREÇOS VIGENTES À ÉPOCA, BEM COMO AS NOTAS FISCAIS, VERIFICAMOS QUE AS INFORMAÇÕES DECLARADAS NA PLANILHA DEMONSTRATIVA, NÃO CONDIZEM COM O QUE FOI PRATICADO NA ÉPOCA (…) ASSIM, COM RELAÇÃO AO PERÍODO INDICADO DE MAI