Diário da Justiça ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6580/2019 - Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 688 SECRETARIA DA 13ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 17/01/2019 A 17/01/2019 - SECRETARIA DA 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00001311820138140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS Ação: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) em: 17/01/2019---DENUNCIADO:TERESA KESSLER AYRES DE AZEVEDO Representa

Diário da Justiça ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7238/2021 - Segunda-feira, 4 de Outubro de 2021 345 SERRUYA (ADVOGADO) DENUNCIADO:ALEXANDRE AUGUSTO LIMA CHAVES Representante(s): OAB 13881 - ERICK ROMMEL GOMES COTA (ADVOGADO) OAB 12468 - LUANA ADRIA AMARAL VIANA (ADVOGADO) DENUNCIADO:ANA ROBERTA CHAVES ALBERT Representante(s): OAB 13881 ERICK ROMMEL GOMES COTA (ADVOGADO) OAB 12468 - LUANA ADRIA AMARAL VIANA (ADVOGADO) DENUNCIADO:F. E. DENUNCIADO:SEGUNDA PROMOTORIA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA. P

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 1751 caput, e 91, caput, ambos do CP, vez que compreendeu provado o fato delituoso do não recolhimento do ICMS, ou seja, a materialidade, bem como a autoria relativa a operação da contribuinte; solicitou a aplicação a majorante de crime continuado na fração de 2/3 para cada uma das rés; o reconhecimento de três circunstâncias desfavoráveis na aplicação da pena. Alegações finais de MARINILDA

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 1759 alterou alguns dispositivos da Lei nº 8723/1993, dentre os quais o art. 9º que definiu o percentual de álcool etílico anidro combustível na gasolina entre 18% e 25%, ou seja, pelas novas regras, o combustível vendido no estabelecimento do denunciado estaria dentro dos parâmetros estabelecidos. Enfim, considero o fato atípico, pois não constitui crime contra a ordem econômica quando inexiste

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1744 juízo aplicou multa a advogada Dra. Driele Mendes Lopes, OAB/PA 20.329 em razão da mesma não ter atendido ao chamado da justiça. Consta dos autos, manifestação da causídica (fls. 241/242) onde a mesma relata que esteve afastada do trabalho por motivos de saúde/maternidade, requerendo a reconsideração da decisão que aplicou-lhe multa. Desta feita, acatando os argumentos apresentados, rev

Diário da Justiça ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7045/2020 - Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2020 1654 A ORDEM TRIBUTARIA. Autos do Processo nº: 0012209-68.2018.8.14.0401 Denunciado: NILO FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o denunciado se encontra em lugar incerto e não sabido, e, citado por edital, não compareceu ao processo, e nem designou advogado para representá-lo, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional em relação ao mesmo, na forma d

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 2432 DESPACHO               Encerrada a instrução probatória e diante da informação que não foi possÃ-vel o parcelamento do débito pelos réus, abra-se vista ao MP e, em seguida, à Defesa para apresentarem alegações finais consoante o art. 403 do CPP.          Belém, 22 de julho de 2021.          ALESS

Publicações Judiciais I ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007454-26.2016.4.03.6119 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA APELANTE: CUMMINS BRASIL LIMITADA Advogado do(a) APELANTE: MARCOS DE CARVALHO - SP147268-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007454-26.2016.4.03.6119 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA APELANTE: CUMMINS BRASIL LIMITADA Advogado do(a) APELANTE: MARCOS DE CARVALHO - SP147268-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL R E LA T Ó R I O T

Diário da Justiça ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7238/2021 - Segunda-feira, 4 de Outubro de 2021 348 FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS MOYA (ADVOGADO) OAB 2203 - MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA (ADVOGADO) VITIMA:F. E. PROMOTOR:PJ ORDEM TRIBUTARIA. Processo de nº 0014607-51.2019.814.0401 Denunciada: ANA CLARA RODRIGUES BORALLI DIAS SENTENÃA        MINISTÃRIO PÃBLICO DO ESTADO DO PARÃ, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia, distribuÃ-da sob o nº 0014607-51.2019

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2471 1819 DESPACHO Nº 0002041-70.2013.8.26.0070 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Batatais - Apelante: Auto Posto Srb Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Offício - Voto nº 27.717 APELAÇÃO CÍVEL nº 000204170.2013.8.26.0070 Comarca:BATATAIS Recorrente: Juízo ex officio Apelante: AUTO POSTO