Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital LUIS PAULO CAVALCANTE (OAB 5746/AM) Luiz Gonzaga Pinheiro Júnior (OAB 12021/AM) Manuel Neuzimar Pinheiro (OAB 366/AM) Marco Túlio Zaghi Pacheco (OAB 8161/AM) Marcos Paulo Moura Luz (OAB 10868/AM) Maria Fátima Loureiro (OAB 1377/AM) Maria Ione dos Santos Rodrigues (OAB 9521/AM) Marijane da Costa Nascimento (OAB 13083/AM) Mauro de Figueiredo Lobato (OAB 14210/AM) Melissa Souza

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1863 230 FILHOS LTDA-ME, bem como que não há que se falar em abusividade dos juros e encargos embutidos no débito exequendo, eis que lastreados na legislação tributária pertinente.Cópia do processo administrativo fiscal constante das fls. 68/113 dos autos.Instado duas vezes a se manifestar, tanto sobre a impugnação fazendári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 875 1294 do auto de infração, pois as imputações estão bem especificadas e discriminadas. Foi possibilitado o exercício do contraditório e ampla defesa ao contribuinte. Houve lavratura de auto de infração, sendo certo que o representante do autuado recebeu cópias. Saliente-se que o embargante apresentou defesa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 777 989 X FAZENDA PÚBLICA NACIONAL - Fls. 93 - Sentença nº 825/2010 registrada em 02/08/2010 no livro nº 98 às Fls. 238: Vistos. Face o reconhecimento da procedência do pedido pela embargada, extingo os presentes embargos com fulcro no artigo 269, II, do CPC. Dispenso a embargada do pagamento dos honorários advoc

Diário Oficial ● 14/06/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

18  diário oficial Nº 35.007 Portaria n.º202204003106, de 13/06/2022 Proc n.º 2022730003924/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2022 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Elton Freire Trindade – CPF: 304.191.232-53 Marca/Tipo/Chassi CHEV/ONIX PLUS 10TMT LTZ/Pas/Automovel/9BGEN69H0LG241702 Portaria n.º202204003108, de 13/06/2022 Proc n.º 2022730003915/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo pa

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3197 368 notadamente o disposto no seu Inciso III. Esclarece que a Fiscalização Municipal apontou uma série de falhas no tocante à observância das formalidades extrínsecas da Escrituração Contábil do Requerente, além de detectar o descumprimento de outras Obrigações Acessórias, como o dever de emissão de Notas Fiscais de Serviços. A

Diário Oficial ● 02/05/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 02 DE MAIO DE 2022 podendo os órgãos de julgamento proceder sua recapitulação desde que não haja a alteração da ocorrência proposta pela autoridade lançadora. 3. Deve ser reformada a decisão singular que conclui pela improcedência da autuação quando fundamentada no fato da penalidade estar em desacordo com a ocorrência descrita no AINF. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido. DECISÃO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 17/03/2022. DATA DO ACÓRDÃO: 17/03/202

Poder Executivo ● 15/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 88 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Relativamente à multa aplicada, cumpre registrar que a multa por utilização de crédito irregular é anterior às alterações promovidas pela Lei nº 15.600/2015, sendo prevista no art. 10, V, “c”, da Lei nº 11.514/97. Com as aludidas alterações legislativas, a mesma hipótese de incidência foi transposta para a alínea “f”, do mesmo dispositivo, mas com o valor reduzido para 90% do crédito utiliz

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumpra-se.São Paulo, 05 de junho de 2019. JOÃO BATISTA GONÇALVESJUIZ FEDERAL 7ª VARA CRIMINAL DR. ALI MAZLOUM Juiz Federal Titular DR. FERNANDO TOLEDO CARNEIRO Juiz Federal Substituto Bel. Mauro Marcos Ribeiro. Diretor de Secretaria Expediente Nº 11455 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0013614-07.2018.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X HELIO GOMES DA SILVA(SP145050 - EDU EDER DE CARVALHO) Aceito a conclusão supra.Cuida-se de denúncia, apresentada no dia 13.11.2018 pelo Ministério Público F

Poder Executivo ● 17/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX Ć NÀ 93 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO – DFA EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 7/2022 Ficam notificados do indeferimento à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadua