Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 597 1047 defiro ao Impetrante os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se É certo que o artigo 265 do CTB diz que “As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo a

Poder Executivo ● 28/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 165 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo LTDA - ME. INSCRIÇÃO ESTADUAL (CACEPE) n: 0560067-72. C.N.P.J. n: 19.448.459/0005-04. REPRESENTANTES: RODRIGO DE MORAES P. CHAVES (OAB/PE n. 24.156-PE) e GILVAN PEREIRA DE VASCONCELOS (CRC-PE n. 13909/0-2). DECISÃO N. 0641 /2021. EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS PRÓPRIO (CÓDIGO 005-1) EM VIRTUDE DO SUPOSTO APROVEITAMENTO IRREGULAR DE CRÉDITOS EM SUA ESCRITA FISCAL. AQUISIÇ

Poder Executivo ● 28/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de agosto de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PRORROGAÇÃO DE POSSE DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117, de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art. 28 e do parágrafo único do art. 189, da Lei 6123, de 20 de julho de 1968. SEI Nº NOME PRAZO POSSE A