Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 279 Nesse sentido, ressalto que a tese de inexistência de culpa in O contexto probatório que emerge dos autos demonstra que houve eligendo e in vigilando, consagrada no item V da Súmula n. 331 do efetivo aproveitamento do trabalho desenvolvido pelo reclamante TST, foi ensejada pelo julgamento da ADC 16, e se aplica a entes em obra da terceira reclamada, desincumbindo-s

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 287 exemplo); além da prevalência na ordem jurídica do valor-trabalho e responsabilidade quanto ao pagamento das verbas rescisórias, da dos créditos trabalhistas, consagrados em diversos dispositivos multa convencional e das multas legais mencionadas, uma vez que constitucionais (Curso de Direito do Trabalho, Editora Ltr, 2.ed, p. tais obrigações pertencem à empre

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 Inconformado com a decisão que reconheceu a coisa julgada e 922 pedido de pagamento de DSR. extinguiu, sem resolução de mérito, as pretensões relativas ao período de 01.07.1999 até 30.06.2019, o autor propôs ação 2.5. Da integração do prêmio rescisória (autos n. 0010597-70.2021.5.18.0000) e requereu, por Consta na petição inicial que o autor recebeu parcel

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 925 na fazenda uma vez por mês e não via o horário que o trabalho fazenda. Essa informação, por si, não deixa qualquer dúvida a começava, nem terminava (ata fl. 182 - itens 3, 4 e 5). respeito do fato de que a moradia era elemento essencial à Pois bem. prestação do serviço, sendo absolutamente desarrazoado imaginar Os trabalhadores que laboram sozinhos ou aco

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1606 ré na função de "supervisor de sala de máquinas" e, que, apesar de Maranhão, porquanto se trata de gerente do setor de recursos se ativar de segunda-feira a sexta-feira das 5h às 19h, e, aos humanos, o que lhe confere a condição de alter egodo empregador, sábados e domingos das 5h às 14h, inclusive feriados ("Paixão de havendo, pois, sério risco de que el

Poder Executivo ● 02/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

30 - Ano XCIII • NÀ 224 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Supervisão e Fiscalização para Execução das Obras de Restauração das Rodovias PE-123 e PE-132, Trechos: Entr. BR-104 (Cupira)/ Vila Entroncamento (6,00 Km) e Vila Entroncamento/Lagoa dos Gatos (4,00 Km), com Extensão Total de 10,00 Km. 107.335,41 Execução de Obra de Implantação e Pavimentação da Rodovia PE-425 (Antiga PE-423), Trecho: Carnaubeira da Penha/Floresta, com Extensão de 43,40 Km. 2

Poder Executivo ● 22/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIII • NÀ 53 SECRETARIA DAS CIDADES COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO Processo Licitatório Nº 002/2016 – Convite Nº 001/2016. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de recuperação estrututal do imóvel localizado na Av. Presidente Kennedy Nº 4217 – Peixinhos, Olinda-PE.. Empresas Habilitadas: não houve. Empr

Poder Executivo ● 13/05/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de maio de 2016 CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS/CISAM/UPE COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RATIFICO, para fins do disposto no art. 26, da lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e à vista do Parecer Nº 02/2016 - CSPL/CISAM, Processo Nº 022/2016 - Inexigibilidade de Licitação n° 001/2016, fundamentada no caput art. 25, da lei supra, cujo objeto é Contratação da Empresa Medical - Mercant

Poder Executivo ● 20/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de abril de 2016 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO HOMOLOGO, nos termos do que dispõe o Artigo 43, inc. VI, da Lei No 8.666/93, de 21/06/93, Lei Estadual Nº 12.340, de 27/01/03, Lei Nº 10.520, de 17/07/2002, todo o procedimento e julgamento final correspondente ao processo licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2016 – PROCESSO Nº