3 resultados encontrados para conveniencia do inquerito. ante - data: 14/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 RENHAS DA SILVA AOS 08 (OITO) DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE 2019 (08/05/2019), REALIZADO O PREGAO, CONSTATOU-SE A PRESENCA DA REPR ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. JOAO TELES DE MOURA NETO, DO CUSTODIADO ACIMA QUALIFICADO, DEVIDAMENTE REPRESENTADO PELO DEFEN SOR PUBLICO, DR. LUIZ CESAR DOS SANTOS. ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ CIENTIFICOU O CUSTODIADO SOBRE AS FINALID
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 A DE AUDIENCIA, PARA REALIZACAO DA CUSTODIA, QUE POR SINAL DE CUR TA DURACAO, PODERIA CAUSAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NOS MOLDES DA RESOLUCAO CNJ N 213/2015, O MM. JUIZ FORMULOU AO CUSTODIADO DANIE L AS SEGUINTES PERGUNTAS: 1) O SENHOR FOI CIENTIFICADO A RESPEITO DO EXERCICIO DE SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS, TAIS COMO O DE SE CONSULTAR COM ADVOGADO OU DEFENSOR PUBLICO, DE