TJGO 10/05/2019 - Pág. 31 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019
Publicação: segunda-feira, 13/05/2019
RENHAS DA SILVA AOS 08 (OITO) DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE 2019
(08/05/2019), REALIZADO O PREGAO, CONSTATOU-SE A PRESENCA DA REPR
ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. JOAO TELES DE MOURA NETO, DO
CUSTODIADO ACIMA QUALIFICADO, DEVIDAMENTE REPRESENTADO PELO DEFEN
SOR PUBLICO, DR. LUIZ CESAR DOS SANTOS. ABERTA A AUDIENCIA, O MM.
JUIZ CIENTIFICOU O CUSTODIADO SOBRE AS FINALIDADES DA AUDIENCIA
DA CUSTODIA E SOBRE O DIREITO DE PERMANECEREM EM SILENCIO, BEM CO
MO DETERMINOU A MANUTENCAO DAS ALGEMAS, TENDO EM VISTA QUE O EFET
IVO POLICIAL DISPONIVEL E INSUFICIENTE PARA ASSEGURAR A SEGURANCA
DE TODAS AS PESSOAS PRESENTES E EM VIRTUDE DE TODO O TRAJETO DOS
AUTUADOS ATE ESTA AUDIENCIA SER FEITO COM O USO DE ALGEMAS, NAO
SENDO O FATO DE ESTAR DENTRO DA SALA DE AUDIENCIA, PARA REALIZACA
O DA CUSTODIA, QUE POR SINAL DE CURTA DURACAO, PODERIA CAUSAR CON
STRANGIMENTO ILEGAL. NOS MOLDES DA RESOLUCAO CNJ N 213/2015, O MM
. JUIZ FORMULOU AO CUSTODIADO AS SEGUINTES PERGUNTAS: 1) O SENHOR
FOI CIENTIFICADO A RESPEITO DO EXERCICIO DE SEUS DIREITOS CONSTI
TUCIONAIS, TAIS COMO O DE SE CONSULTAR COM ADVOGADO OU DEFENSOR P
UBLICO, DE SER ATENDIDO POR MEDICO E DE SE COMUNICAR COM SEUS FAM
ILIARES? QUE FOI CIENTIFICADO. 2) QUAIS AS CIRCUNSTANCIAS DA SUA
PRISAO? O CUSTODIADO RESPONDEU QUE FOI NORMAL. 3) O SENHOR SOFREU
ALGUMA ESPECIE DE TORTURA OU MAUS TRATOS DAS AUTORIDADES POLICIA
IS? QUE NAO SOFREU AGRESSAO FISICA. 4) POSSUI ALGUM DEPENDENTE? O
CUSTODIADO DISSE QUE SIM, UMA FILHA DE 3 (TRES) FILHOS 5) E DEPE
NDENTE QUIMICO? NAO CONCEDIDA A PALAVRA AS PARTES, O MINISTERIO P
UBLICO OPINOU PELA MANUTENCAO DA PRISAO TEMPORARIA, PELOS FUNDAME
NTOS OUTRORA EXPOSADOS. DADA A PALAVRA A DEFENSORIA QUE REQUEREU
A REVOGACAO DA PRISAO EM VIRTUDE DE O CUSTODIADO JA TER SIDO OUVI
DO E NAO HAVER MAIS NECESSIDADE DE SUA CUSTODIA CAUTELAR. EM SEGU
IDA, A MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: EXAMINANDO A COMUNIC
ACAO DO CUMPRIMENTO DA PRISAO TEMPORARIA DO SUSPEITO, CONSTATA-SE
REGULAR, UMA VEZ QUE FOI PRESO CONFORME AS CIRCUNSTANCIAS EXIGID
AS PELA LEI. EM RELACAO AO PEDIDO DA DEFENSORIA, DEVE SER INDEFER
IDO UMA VEZ QUE NAO SE MOSTRA ADEQUADO, BEM COMO PODE HAVER NECES
SIDADE DE ACORDO COM A CONVENIENCIA DO INQUERITO. ANTE O EXPOSTO,
MANTENHO A PRISAO TEMPORARIA DE DENILSON FERREIRA DA COSTA, JA Q
UALIFICADO, PELOS FUNDAMENTOS OUTRORA EXPOSTOS. OFICIE-SE A DIH S
OLICITANDO A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL N 21/2019 A ESTE JUIZO
, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO EM BRANCO, REPR
ESENTADA A PRORROGACAO DA TEMPORARIA, CONVERSAO EM PREVENTIVA OU
PLEITEADA A REVOGACAO DA PRISAO TEMPORARIA, ABRA-SE VISTA AO MINI
STERIO PUBLICO. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, Q
UE VAI SUBSCRITO POR MIM, SMN, ASSISTENTE JURIDICO, ( ), QUE O LA
VREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. JUIZ DE DIREITO.........
.................................................................
................. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA PROMOTOR DE JU
STICA............................................................
........................ DEFENSOR PUBLICO...................... C
USTODIADO....
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/05/2019
NR. NOTAS : 3
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2A DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
ESCRIVÃO(Ã)
: SILVIO ALVES DA LUZ
JUIZ DE DIREITO : LOURIVAL MACHADO DA COSTA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
5022-98.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 12
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: RAQUEL RODRIGUES SOARES
ACUSADO
: CLAUDIO DE SOUZA
ADV ACUS
: 22793 GO - TADEU BASTOS RORIZ E SILVA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
31 de 454