4 resultados encontrados para conversao em recurso especial - data: 10/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 EVEROU SER NECESSARIA A INTIMACAO DO DEVEDOR ACERCA DA DATA DA RE ALIZACAO DO LEILAO EXTRAJUDICIAL, PREVISTA NO DECRETO-LEI 70/66, MESMO NOS CASOS DOS CONTRATOS REGIDOS PELA LEI 9.514/97. 2. FALTA DE PRECEDENTE ESPECIFICO DESTA QUARTA TURMA. RELEVANCIA DO TEMA. CONVERSAO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 3. AGRAVO INTERNO PROVI DO, DETERMINANDO-SE A CONVERSAO EM RECURSO ESP
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 MARCIO HENRIQUE DA SILVA VERALDI DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECU CAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - VEPEMA/GO FORUM DESEMBARGAD OR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOI AS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 PROCESSO: 201 701149200 SENTENCIADO: ROBERTO OLIVEIRA CHAVES TERMO DE AUDIENCIA A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 AUTOS NR. : 156 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MATHEUS RIBEIRO AGUIRRE VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________ ______________________________________ PROCESSO: 201600422700 NOM E