Seção II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 DEVE SER DETECTAVEL DE PLANO E ISENTO DE POLEMICA RELEVANTE. ASSI M, SEM QUE HAJA PROVA INDUVIDOSA PARA AFASTAR A MATERIALIDADE DO HOMICIDIO QUALIFICADO, POR AUSENCIA DE ANIMUS NECANDI, NAO SE MOS TRA LICITO RETIRAR A APRECIACAO DA CAUSA DO CONSELHO DE SENTENCA DO TRIBUNAL DO JURI. 5. RECURSO DESPROVIDO.(TJ-DF-RSE: 2012131001 9060, RELATOR: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, D

Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 RAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, COMPETENTE PARA REALIZAR O APROFUNDADO EXAME DAS PROVAS E ACOLHER A VERSAO QUE LHE PARECA MA IS VEROSSIMIL. 3. A ABSOLVICAO SUMARIA SO E ADMITIDA QUANDO HOUVE R PROVA DE NAO SER O REU AUTOR OU PARTICIPE DO DELITO, QUANDO NAO CONSTITUIR O FATO INFRACAO PENAL, OU, AINDA, SE DEMONSTRADA CAUS A DE ISENCAO DE PENA OU DE EXCLUSAO DO CRIME

Seção II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 AUSENCIA DE ANIMUS NECANDI, NAO SE MOS TRA LICITO RETIRAR A APRE CIACAO DA CAUSA DO CONSELHO DE SENTENCA DO TRIBUNAL DO JURI 5 REC URSO DESPROVIDO (TJ-DF-RSE: 2012131001 9060, RELATOR: SILVANIO BA RBOSA DOS SANTOS, DATA DE JULGAMENTO: 1 6/07/2015, 2 TURMA CRIMIN AL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE : 22/07/2015 PAG : 57) D ESTAQUE-SE, AINDA, QUE O JULGADOR, AO F UN

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 786 91 algumas lesões, sendo que o denunciado conseguiu fugir após o fato. Anota-se o motivo fútil do delito, decorrente de a vítima ter apartado uma briga em que estava envolvido o acusado.Recebida a denúncia em 25/11/2010 (fl. 63).Defesa prévia, à fls. 65/69, afirmando ter agido em legítima defesa, tendo esse utilizado da faca p