Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 TAMPOUCO, FORAM APRESENTADAS JUSTIFICATIVAS PARA O DESCUMPRIMENT O, MOTIVO PELO QUAL, SEM MAIORES DELONGAS, CONVERTO AS PENAS REST RITIVAS DE DIREITOS (PRESTACAO PECUNIARIA E PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE) IMPOSTAS A SENTENCIADA EM PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE, PELO PRAZO DA PENA FIXADA NA SENTENCA, QUAL SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL DEVERA SER CUMPRID

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INEXISTINDO ELEMENTOS PROBATORIOS SEGUROS E SUFIC IENTES PARA RESPALDAR A PRETENSAO MINISTERIAL, ACATO A TESE DA NE GATIVA DE AUTORIA, PARA ABASOLVER ERICK SAMUEL BASTOS PEREIRA, CO M FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUI CAO APOS O TRANSITO EM JULGADO

Seção III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/02/2016 NR. NOTAS : 43 COMARCA DE ABADIANIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ANDRE GUSTAVO LOPES MOREIRA DE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO : ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS ==================================================

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 ACUSADO : REYNALD PIERRE ROGER GUELE ADV ACUS : 32518 GO - BRUNO HENRIQUE ALVES BOAVENTURA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO ELEMENTOS CONCRETOS PARA SE CONDENAR O ACUSADO POR MAUS TRATOS AOS ANIMAIS QUE, POR SINAL, SEQUER SE Q UANTIFICOU, A ABSOLVICAO E MEDIDA QUE SE IMPOE, RAZAO PELA QUAL J ULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO MINISTERIAL, ABSOLVENDO REYNALD PIE RRE ROGE

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 ATA DE AUDIENCIA PROCESSO : 201700417104 REEDUCANDO : FRANCISCO C LERBET DE ANDREA DEFENSOR : DRA. SARA GLEICE ALMEIDA DE CARVALHO, OAB/DF 38811 AOS DEZENOVE DIAS DO MES DE MARCO DO ANO DE DOIS MI L E DEZENOVE (19/03/19), NO EDIFICIO DO FORUM E SALA DE AUDIENCIA S DESTE JUIZO, ONDE ACHOU-SE PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA . SIMONE PEDRA REIS, COMIGO ASSISTENTE. FE

Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 SISTEMA DE INFORMACOES DE DIREITOS POLITICOS INFODIP (OFICIO CIRC ULAR N 10/2016 DA CORREGEDORIA ELEITORAL TRE-GO), PARA OS FINS DE MISTER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFIQUEM-SE. CU MPRAM-SE. SE FOR O CASO, DILIGENCIE-SE NOS MOLDES DA PORTARIA N 0 1/2014 DESTE JUIZO. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS TODAS AS DE TERMINACOES, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS CAUT

Seção II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 QUE A INSTITUICAO SO ACEITA OS SERVICOS A COMUNIDADE NOS SABADOS ; QUE PRESTA SERVICOS NA ASSOCIACAO DOS IDOSOS. EM SEGUIDA FOI DA DA A PALAVRA A DEFESA REQUEREU A REINCLUSAO DO APENADO NO CUMPRIM ENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSIDERANDO QUE ELE RESPOND E AO FATO NOVO EM LIBERDADE E O APENADO DEU CONTINUIDADE AO CUMPR IMENTO DA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 NAO FOI CITADA NO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. TAL SITUACAO OCORR E PORQUE A LEI N. 7.210/84 FOI PUBLICADA EM 11 DE JULHO DE 1884 E SOMENTE COM A PUBLICACAO DA LEI N. 9.714/98 EM 25 DE NOVEMBRO DE 1998, A PRESTACAO PECUNIARIA FOI INSERIDA NO ROL DAS PENAS RESTR ITIVAS DE DIREITO NO CODIGO PENAL. O ARTIGO 43 DO CODIGO PENAL ES TABELECE QUAIS SAO AS PENAS RESTRITIVAS DE DI

Seção III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 ICO PUGNOU PELA HOMOLOGACAO DA FALTA GRAVE E QUE SEJA ALTERADA A DATA PARA BASE PARA FINS DE PROGRESSAO, UNICAMENTE, PARA QUE CONS TE A DATA DA PRATICA DA FALTA GRAVE (29/05/14), BEM COMO SEJAM DE CLARADOS PERDIDOS 1/3 (UM TERCO) DOS DIAS REMIDOS ANTERIORES AQUE LA DATA. NO MAIS, SEJA REALIZADO NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PE NAS, REMETENDO-SE COPIA AO REEDUCANDO. NE