Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1679 2280 Processo 0001862-88.2012.8.26.0453 (453.01.2012.001862) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Augusto José Rodrigues Filho - Fls. 81/82: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio de AUGUSTO JOSÉ RODRIGUES FILHO e ELENI PAES DE BARROS sobre o imóvel identificado no memorial desc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 425 2214 453.01.2007.002937-0/000000-000 - nº ordem 100/2007 - Embargos à Execução Fiscal - DESTILARIA GUARICANGA LTDA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. ( I ) Fls. 111/113: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Fazenda do Estado de São Paulo em relação à Sentença de fls. 100/103, sob o argu