Seção II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SUBLINHE-SE QUE PARA CONTAGEM DO PRA ZO PRESCRICIONAL DEVE-SE LEVAR EM CONTA A REGRA PREVISTA NO ARTIG O 109 DO CODIGO PENAL E A PENA EM ABSTRATO DO CRIME QUE O ACUSADO FOI DENUNCIADO. DESMEMBREM-SE OS AUTOS EM RELACAO AOS ACUSADOS M ARCOS E RAFAEL, PERMANECENDO NESTE, O ACUSADO LAYONARDO. NOS NOVO S AUTOS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 FICA REGULARMENTE INTIMADO VIA DIARIO ELETRONICO, O DEFENSOR DO A CUSADO MARCOS VINICIUS CARDOSO, DR. ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA, ' PARA OFERTAR A RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 268401-29.2016.8.09.0051 700 BUSCA E APREENSAO / INQUERITO LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA NETO MATHEUS SANTOS DE SOUSA RI

Seção II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 ALIFICACAO DO ACUSADO, OU, DE TODO MODO, VEICULAR ESCLARECIMENTOS QUE VISEM A AMPLA DEFESA DO ACUSADO. JA O ART. 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESTE IMPOE A PECA DE ACUSACAO UM CONTEUDO NEGATIV O. NOUTRO FALAR: SE, NO PRIMEIRO (ART. 41), HA UMA OBRIGACAO DE F AZER POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO, NO SEGUNDO (ART. 395) HA UM A OBRIGACAO DE NAO FAZER; OU SEJA, A DENUNC