TJGO 25/02/2019 - Pág. 16 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019
Publicação: terça-feira, 26/02/2019
ALIFICACAO DO ACUSADO, OU, DE TODO MODO, VEICULAR ESCLARECIMENTOS
QUE VISEM A AMPLA DEFESA DO ACUSADO. JA O ART. 395 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, ESTE IMPOE A PECA DE ACUSACAO UM CONTEUDO NEGATIV
O. NOUTRO FALAR: SE, NO PRIMEIRO (ART. 41), HA UMA OBRIGACAO DE F
AZER POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO, NO SEGUNDO (ART. 395) HA UM
A OBRIGACAO DE NAO FAZER; OU SEJA, A DENUNCIA NAO PODE INCORRER N
AS IMPROPRIEDADES DO ART. 395 DO DIPLOMA ADJETIVO.1 DESTARTE, VIS
LUMBRO QUE A INICIAL ACUSATORIA REVESTE-SE DE UM SUBSTRATO PROBAT
ORIO MINIMO APTO A AUTORIZAR A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL, COM A P
ERSECUTIO CRIMINIS IN IUDICIO, JA QUE A MATERIALIDADE DO HOMICIDI
O CONSUMADO ESTA ENCARTADA NO LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE FLS. 3
2/33 E A MATERIALIDADE DA TENTATIVA EM DEPOIMENTOS DE FLS. 100/10
2, 103/104, 109/110, 112/114 E DOS RELATORIOS MEDICOS DE FLS. 145
/146 E 147. OS INDICIOS DE AUTORIA ESTAO PRESENTES NOS DEPOIMENTO
S DE FLS. 103/104, 112/114, RECONHECIMENTO FOTOGRAFICO DE FLS. 10
6/107 E RELATORIO POLICIAL DE FLS.129/142. VALE DIZER: A PECA POR
TAL ESTA EMBASADA EM DADOS EMPIRICOS, NARRANDO ACONTECIMENTOS QUE
SE AMOLDAM, EM TESE, AS COORDENADAS DAS FIGURAS TIPICAS ESCULPID
AS NOS ARTIGOS 121, 2, INCISOS I, III E IV E, POR DUAS VEZES, 121
, 2, INCISOS I, III E IV C/C ARTIGO 14, INCISO II, TODOS DO CODIG
O PENAL, OPORTUNIZANDO O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA E MERECENDO SE
R RECEBIDA. II. DA PRISAO PREVENTIVA QUANTO A PRISAO PREVENTIVA,
SABE-SE QUE CONSTITUI MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR CONDICIONADA A
PRESENCA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS (FUMUS COMISSI DELICT
I) E DO PERICULUM IN MORA (PERICULUM LIBERTATIS). DE ACORDO COM O
ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESDE QUE HAJA PROVA DA
EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU PARTICIP
ACAO, E CABIVEL COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMIC
A, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APL
ICACAO DA LEI PENAL. CONSOANTE PREVE O ARTIGO 313, INCISO I, DO M
ESMO CODIGO PROCESSUAL, E POSSIVEL SUA DECRETACAO NOS CRIMES DOLO
SOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (
QUATRO) ANOS, TAL COMO OCORRE NO FEITO EM ANALISE. NO CASO EM COM
ENTO, VISLUMBRAM-SE PRESENTES INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATE
RIALIDADE DELITIVA, CONFORME ACIMA ESPECIFICADO, TANTO QUE O PARQ
UET OFERECEU A PERTINENTE DENUNCIA. CUMPRE SALIENTAR, TAMBEM, QUE
A LIBERDADE DOS DENUNCIADOS ATENTA CONTRA A ORDEM PUBLICA E REPE
RCUTE DE MANEIRA DANOSA E PREJUDICIAL AO MEIO SOCIAL EM QUE VIVEM
OS, JA QUE, EM LIBERDADE, PODERAO ENCONTRAR OS MESMOS ESTIMULOS A
NOVAS PRATICAS DELITUOSAS, BEM COMO AMEACAR TESTEMUNHAS E, COM I
SSO, ATRAPALHAR A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL. A PERICULOS
IDADE DOS DENUNCIADOS ENCONTRA-SE RESPALDADA NAS FOLHAS DE ANTECE
DENTES CRIMINAIS COLIGIDAS AOS AUTOS AS FLS. 218/230. REFORCA-SE,
AINDA, QUE OS DEPOIMENTOS COLACIONADOS INDICAM QUE OS DENUNCIADO
S SERIAM MEMBROS DE FACCOES CRIMINOSAS QUE DISPUTAM TERRITORIO NA
REGIAO. ADEMAIS, A GRAVIDADE CONCRETA COMBINADA AO MODUS OPERAND
I DOS REUS DEMONSTRAM QUE ESTES COLOCARAM EM RISCO A ORDEM PUBLIC
A AO EFETUAR DISPAROS DE ARMA DE FOGO EM VIA PUBLICA, SENDO QUE,
AO QUE PARECE, AGIRAM COM PREMEDITACAO E ESTENDERAM SUAS ACOES EM
FACE DOS QUE ESTAVAM ALI PRESENTES NO MOMENTO. A PROPOSITO, COLA
CIONO OS SEGUINTES JULGADOS: RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS.
PROCESSUAL PENAL. SUPOSTA PRATICA DE DOIS CRIMES DE HOMICIDIO DUP
LAMENTE QUALIFICADOS, EM CONCURSO MATERIAL. PRISAO PREVENTIVA. DE
CRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PUBLI
CA E APLICACAO DA LEI PENAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. HIPOTESE EM Q
UE O RECORRENTE, EM TESE, FOI MANDANTE DO CRIME EXECUTADO POR OUT
ROS COMPARSAS, AINDA NAO IDENTIFICADOS, EM QUE EFETUARAM DIVERSOS
DISPAROS CONTRA AS VITIMAS, SEM QUE TIVESSEM QUALQUER CHANCE DE
DEFESA, POR MOTIVOS QUE ENVOLVIAM RIXA ENTRE QUADRILHAS CRIMINOSA
S. 2. O DECRETO PRISIONAL MANTIDO PELA CORTE A QUO, ESTA SATISFAT
ORIAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E NA APLICACA
O DA LEI PENAL, COM BASE NO MODUS OPERANDI E NA GRAVIDADE CONCRET
A DA ACAO DELITUOSA, OS QUAIS EVIDENCIAM A PERICULOSIDADE SOCIAL
E O DESVIO DE PERSONALIDADE DO ACUSADO. ADEMAIS, VERIFICA-SE QUE
Documento Assinado Digitalmente
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