Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2113 1965 acesso à Justiça àqueles que não poderiam defender seus direitos se dependessem, para tanto, da contratação de advogado e do pagamento das custas do processo.Por esse motivo as pessoas jurídicas não foram abrangidas pela referida norma, uma vez que mesmo as pequenas empresas, diferentemente da grande mai

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 3647 15 (quinze) dias para impugnar o pedido (artigo 752, do Código de Processo Civil), desde que o faça por meio de advogado. Deverá o Sr. Oficial de Justiça, lavrar certidão circunstanciada sobre o estado do(a) citando(a). Ante as peculiaridades da região, autorizo desde logo, os benefícios do artigo 212, parágraf

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3462 587 relação à suspensão dos descontos das parcelas no benefício previdenciário da autora ficam condicionados ao prévio depósito da quanta acima mencionada, em conta judicial vinculada a estes autos - benefício previdenciário nº 189.267.982-2. Servirá a copia desta decisão, com copia do comprovante de depósito, com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3490 4187 para entrega da declaração de ITCMD é fixado pelo Decreto 46.655/2002 e não passível de dilação pelo magistrado. Eventual morosidade no cumprimento do prazo fixado pelo legislador pode acarretar a aplicação de multas e juros. Assim, fica desde logo cientificado o(a) inventariante que este Juízo somente deferirá

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 320 sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Codigo de Processo Penal, com redacao dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denuncia assim resumidos: C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 2282 4 Indefiro, outrossim, as medidas voltadas à averiguação de movimentação financeira pretérita e investigação de bens ou direitos pretéritos, pois um arrolamento não é dinamizado a produzir provas a respeito da situação financeira do réu, ou da administração de bens na constância do casamento, tendo, de fa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2552 1020 renúncia a direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deram origem à ação judicial, bem como declaração de inexistência e renúncia a quaisquer outras demandas judiciais com o mesmo objeto, sob pena de responsabilização do declarante.§ 1º. O acordo ou transação previsto no artigo anterior s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1712 377 saúde, assim como ao Poder Judiciário, deve obedecer a critérios objetivos de ordem, e observância a procedimentos que se aplicam a toda uma população, justamente para que todos possam ser este acesso. O direito ao tratamento de saúde do autor deverá ser realizado, segundo critérios médicos e, caso haj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1544 1776 apenas esporadicamente para pernoitar ali, e que não sabe dizer quando o mesmo virá visitá-la nem mesmo o endereço onde possa ser encontrado. Prazo para indicar bens passiveis de penhora: 60 dias, sob pena de extinção. - ADV: FABIO HENRIQUE DURIGAN (OAB 231914/SP), EDNILSON BOMBONATO (OAB 126856/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 926 455 improcedência do pedido, pleiteando a manutenção do valor atribuído à causa. É o relatório. Fundamento e decido. A presente impugnação não merece acolhida. Depreende-se da petição inicial que a autora pretende indenização por danos morais no valor equivalente a 100 salários mínimos, na época R$ 41