Seção III ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 NR. PROTOCOLO : 357409-82.2013.8.09.0128 AUTOS NR. : 983 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA JOSE MARQUES COSTA ACUSADO : DENILSON FERREIRA CORDEIRO ADV ACUS : 29739 GO - MARCOS RIVENIS BERTOLDO GONCALVES DESPACHO : APOS, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO. ACEITA A PROPOSTA OFERTADA PELO ACUSADO, C UMPRA-SE CONFORME SUPRA

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 ATERIA DE ORDEM PUBLICA, A EXTINCAO DE PUNIBILIDADE, NO CASO, POD E SER DECRETADA DE OFICIO EM QUALQUER FASE DO PROCESSO OU GRAU DE JURISDICAO, A VISTA DO DISPOSTO NO ART.61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PELO EXPOSTO, DE OFICIO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 147, DO CP C/C LEI 11.340/06, PELO Q UAL FORA DENUNCIADO NEWTON DE SOUZA BARROS NET

Seção III ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 AUTOS NR. : 103 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : HANDER DOMINGOS DA SILVA ADV ACUS : 36825 GO - ROSELI DE PAULA PEREIRA RESENDE DESPACHO : INCLUO O APENADO NO PROGRAMA MONITORACAO ELETRONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE ESTADO, SOB AS CONDICOES RETRO DETERMINADAS, E DEFINO A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PE NA EM REGIME SEMIABERTO POR MEIO

Seção II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 IMENTO DO CRIME PREVISTO NO ART. 24-A DA LEI MARIA DA PENHA BEM C OMO EVENTUAL DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO INDICIADO: ADESAO AO PROGRAMA JUSTICA RESTAURATIVA DESTE TRIBUNAL, PARA INCLUSAO E PARTICIPACAO OBRIGATORIA AO CIRCULO REFLEXIVO MAIS ADEQUADO A SU A SITUACAO DE USUARIO DE ALCOOL E DROGAS, POR UM PERIODO DE ATE 0 6 (SEIS) MESES, DEVENDO O ACUSADO SE APRESENTA

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 SSIM, O CONCEITO DE ORDEM PUBLICA NAO SE LIMITA A PREVENIR A REPR ODUCAO DE FATOS CRIMINOSOS, MAS TAMBEM A ACAUTELAR O MEIO SOCIAL E A PROPRIA CREDIBILIDADE DA JUSTICA EM FACE DA GRAVIDADE DO CRIM E E/OU DA SUA REPERCUSSAO. PORTANTO, QUANDO A CONDUTA COMPROMETE SOBREMANEIRA O MEIO SOCIAL, PROVOCANDO REPULSA, CLAMOR E GRAVE RE PERCUSSAO, DEVE SER DECRETADA A PRISAO PREV

Seção II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 E 500 (QUINHENTOS) METROS; PROIBICAO DE MANTER CONTATO COM A VITI MA POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; PROIBICAO DE FREQUENTAR QUAL QUER LOCAL EM QUE A VITIMA ESTIVER. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO P REVENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 12.09.2019, REGISTRANDO-O NO BNMP. SAI A EQUIPE RESPONSAVEL PELO TRANSPORTE DO PRESO COM COPIA DO PRESENTE TERMO DE AUDIENCIA A SER ENTREGU

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : HEBER JUNIOR DE SOUZA DESPACHO : EX POSITIS, FORTE NO PARECER DO I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU BLICO, DEFIRO O PEDIDO DE REMICAO, ESTRIBADO NOS ARTS. 66, III, L ETRA "C", E 126 E DA LEI DE EXECUCAO PENAL, PARA O FIM DE AUTORIZ AR A REDUCAO DE EXATOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS NA PENA DO CONDENAD O, EIS QUE EFETIVAMENTE DESENVOLVEU

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 NR. PROTOCOLO : 154578-40.2015.8.09.0107 AUTOS NR. : 419 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANDRE LUIZ DE MOURA COSTA VITIMA : O ESTADO DESPACHO : EM SEGUIDA A MMA. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: ANTE A ACEIT ACAO DAS CONDICOES IMPOSTAS, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PR AZO DE 02 (DOIS) ANOS, NA FORMA DO ARTIGO 89, DA LEI N 9.099/95. FICA O REU ADVERTIDO DE QUE A S

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 O DO PRAZO, VIER A DESCUMPRIR QUAISQUER DAS CONDICOES OU SER PROC ESSADO POR OUTRO CRIME. CASO HAJA DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. OFICIE-SE A ENTIDADE BENEFIC ENTE, ENCAMINHANDO COPIA DO PRESENTE TERMO. APOS CERTIFICADO NOS AUTOS O CUMPRIMENTO DA PENA APLICADA, BAIXE-SE O REGISTRO. NADA M AIS HAVENDO, ENCERROU-SE A PRESENTE AUDIENCI

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 DESPACHO : CUMPRIDA A DILIGENCIA DEPRECADA, DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE N OSSAS HOMENAGENS. NR. PROTOCOLO : 12341-93.2018.8.09.0004 AUTOS NR. : 32 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : JHENIFER XAVIER DA SILVA DESPACHO : TRATA-SE DE AUDIENCIA ADMONITORIA EM EXECUCAO PROVISORIA DE SENTE NCA PENAL CONDENATORIA, NA QUAL O CONDENADO PERMANECEU