Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 NR. PROTOCOLO : 55065-50.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 692 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : VICTOR HUGO RESIO DE CARVALHO REQUERENTE : LUANA ISSI GONCALVES CARDOSO DESPACHO : AUTOS: 692/19 (2019.0055.0657). NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS DE U RGENCIA AC DECISAO TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, FORMULADO POR LUANA ISSI GONCALVE

Seção II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 DA OFENDIDA DEVE TER ESPECIAL VALORACAO. DIZ O ARTIGO 22, INCISOS II E III DA LEI N 11.340/06: ART. 22 CONSTATADA A PRATICA DE VIO LENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DESTA LEI , O JUIZ PODERA APLICAR, DE IMEDIATO, AO AGRESSOR, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE, AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, ENTR E OUTRAS: II AFASTAMENTO DO LAR, DOMICILIO O

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 INDICIADO : ELEIDIANE DA SILVA FREITAS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : ELEIDIANE DA SILVA FREITAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, FO I PRESA EM FLAGRANTE DELITO NO DIA 25 DE MARCO DE 2019, POR VOLTA DAS 14H00MIN, NA RODOVIA ESTADUAL GO 184, KM 50, ZONA RURAL, NES TA CIDADE, PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 3 3, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 (LEI DE

Seção II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 STA DECISAO A OFENDIDA, INFORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS DA CONCE SSAO DAS MEDIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER A ESTE JU IZO A SUA REVOGACAO. ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DECISAO, BEM COMO A COPIA DO RAI, A PATRULHA MARIA DA PENHA, COM ENDERECO A 5 AVENID A, QUADRA 74, AREA 3, SETOR LESTE VILA NOVA (ANTIGO IEG), NESTA C APITAL, PODENDO FAZE-LO VIA E-MAIL: (PATRU

Seção II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 AUTOS NR. : 536 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : SANDRA APARECIDA DOS SANTOS REQUERIDO : MARCELO RODRIGUES LIMA DESPACHO : PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA F EITO EM DESFAVOR DO REQUERIDO PARA: A)PARTICIPAR DO PROGRAMA JUST ICA RESTAURATIVA,PELO PRAZO A SER DETERMINADO PELA COORDENACAO DO PROGRAMA, NA SALA 103, 1 AND

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 IGE EXAME PROBATORIO APROFUNDADO), BEM COMO UMA SITUACAO INCONTOR NAVEL DE URGENCIA, EM TESE AMPARADA PELO DIREITO POSITIVO. URGE E SCLARECER QUE NOS CASOS DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, GERALM ENTE OCORRIDOS LONGE DAS VISTAS DAS TESTEMUNHAS, A PALAVRA DA OFE NDIDA DEVE TER ESPECIAL VALORACAO. DIZ O ARTIGO 22, INCISOS II E III DA LEI N 11.340/06: ART. 22 CONSTATADA

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 DIREITO DA PARTE. COMO TAL, DEVEM PREENCHER OS DOIS PRESSUPOSTOS TRADICIONALMENTE APONTADOS PELA DOUTRINA, PARA A CONCESSAO DAS ME DIDAS CAUTELARES, CONSISTENTES NO PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI JURIS. NO PRESENTE CASO, VERIFICO QUE A REQUERENTE VEM SENDO VITI MA, EM TESE, DOS CRIMES DESCRITOS NO TERMO DE SOLICITACAO, TENDO INCLUSIVE PLEITEADO MEDIDAS PROTETIVAS DE URG

Seção II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 ENDO EM VISTA A URGENCIA QUE O CASO REQUER. FACA A ENTREGA DE COP IA DESTA DECISAO A OFENDIDA, INFORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS DA CONCESSAO DAS MEDIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER A ES TE JUIZO A SUA REVOGACAO. ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DECISAO, BEM C OMO A COPIA DO RAI, A PATRULHA MARIA DA PENHA, COM ENDERECO NA AV ENIDA CONTORNO, N 879, SETOR CENTRAL, NESTA

Seção II ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 AS: II AFASTAMENTO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; III- PROIBICAO DE DETERMINADAS CONDUTAS, ENTRE AS QUA IS: A) APROXIMACAO DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUN HAS, FIXANDO O LIMITE MINIMO DE DISTANCIA ENTRE ESTES E O AGRESSO R; B) CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR Q UALQUER MEIO DE COMUNICACAO; C) FREQUENTAC

Seção II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PLEITEADO MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM SEU FAVOR, COM O PRO POSITO DE CESSAR AS INJUSTAS AGRESSOES. CONSTA NOS AUTOS UM COMEC O DE PROVA (TENDO EM VISTA QUE NO ATUAL MOMENTO PROCESSUAL NAO EX IGE EXAME PROBATORIO APROFUNDADO), BEM COMO UMA SITUACAO INCONTOR NAVEL DE URGENCIA, EM TESE AMPARADA PELO DIREITO POSITIVO. URGE E SCLARECER QUE NOS CASOS DE VIOLENCIA DOMEST