Seção II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 RE SOBRELEVAR QUE A LEI 11.340/06, VEIO PARA TUTELAR A MULHER VIT IMA DE VIOLENCIA FISICA, PSICOLOGICA, MORAL, PATRIMONIAL E SEXUAL , E PROPORCIONAR AMPARO LEGAL E CONDICOES SOCIAIS INDISPENSAVEIS AO RESGATE E PLENO EXERCICIO DE SUA DIGNIDADE. AS MEDIDAS ADJETIV ADAS PELO LEGISLADOR COMO DE URGENCIA SAO PROVIDENCIAS COM AS QUA IS SE BUSCA EVITAR QUE A DECISAO DA CAUSA,

Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 DA LEI MARIA DA PENHA, ONDE A VITIMA RELATA A SITUACAO OCORRIDA N O RAI N 4422829 (FLS. 04) PERANTE A 1 DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER DE GOIANIA. AB INITIO, CUMPRE SOBRELEVAR QUE A LEI 11.340/06, VEIO PARA TUTELAR A MULHER VITIMA DE VIOLENCIA FISICA, PSICOLOGICA, MORAL, PATRIMONIAL E SEXUAL, E PROPORCIONAR AMPARO LEGAL E CONDICOES SOCIAIS INDISPENSAVEIS