Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 ACUSADO ADV VIT : HABIB TAMER ELIAS MERHI BADIAO : 22703 GO - CARLOS MARCIO RISSI MACEDO 20517 GO - LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA ADV ACUS : 1307 TO - HUMBERTO RAMALHO BESERRA DESPACHO : AUTOS: 201503905084 ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. GOIANIA, 01/11/2017 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 175848-76.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 982 N

Seção II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 INDICADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZ AO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE M ODO A NAO ATRAPALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP) OU PARTICIPAR DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA, PELO PRAZO DA CONDENACAO. NAO ACEITANDO O ACUSADO A PENA ALTERNATIVA, A PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NOS

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 ADO DE CONCLUSAO DO CURSO OU DAS OFICINAS NO PRAZO MAXIMO DE 90 ( NOVENTA) DIAS. NAO ACEITANDO O ACUSADO AS PENAS ALTERNATIVAS, O C UMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA CONFORME ACIMA JA DETERMINADO. ISENTO O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , POR ELE SER BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. A COBRANCA DA PENA DE MULTA RELATIVA AO DELITO PREVISTO

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 CIRCUNSTANCIAS FAVORAVEIS AO ACUSADO UMA VEZ QUE, ES TE ACEITOU, SEM OFERECER RESISTENCIA, A REALIZACAO DO TESTE DO BA FOMETRO; 7 CONSEQUENCIAS NAO HOUVE CONSEQUENCIAS EM RELACAO AO C RIME PRATICADO 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADA A ANALISE V ITIMOLOGICA, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; 9 CONDIC AO ECONOMICA PERANTE ESTE JUIZO, QUANDO DO SEU INTERROGATORI

Seção II ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. ALIN HANDO-ME AO ENTENDIMENTO FIXADO PELA TERCEIRA SECAO DO SUPERIOR T RIBUNAL DE JUSTICA NO JULGAMENTO DO RESP 1.154.752/RS, PROCEDO A COMPENSACAO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA E A AGRAVAN TE DE NAO POSSUIR CARTEIRA DE HABILITACAO RECONHECIDAS, POR SEREM IGUALMENTE PREPONDERANTES, RAZAO PELA QUAL TO