Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 1278 República (art. 5º, caput e art. 196), ou fazer prevalecer, contra essa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo uma vez configurado esse dilema que razões de ordem ético-jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção: aquela que privilegia o respeito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 805 996 ALBERTINI NANI TURQUETO (OAB 65006/SP) Processo 053.09.046306-7 - Procedimento Ordinário - Cesar Aparecido Alves dos Santos - Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo - Ipesp - Vistos. Ciência da r. decisão Superior, devendo o autor se manifestar sobre a contestação e legitimação alegada. Int. - ADV: FERNA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2806 1265 autora. Após, conclusos. Int. - ADV: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA OSORIO (OAB 102288/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP) Processo 1000598-86.2019.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Marcos Nicolini - Fazenda Pública d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 448 1985 Guilherme Nunes de Siqueira (45.516), Luiz Fernando Salvado da Ressurreição (83.480). 4817/08 (antigo 1505/03 12ª VFP) Execução Roseli Vieira da Silva X FESP (Fls. 119) VITOS. Tendo em vista a ausência de manifestação da exequente e nada mais havendo para o ofício requisitório de pequeno valor de nº de ordem 4512/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 1355 litisconsórcio (...)”. A petição deverá ser instruída com as peças principais e planilha de cálculo. Valor a ser requisitado: R$ 83.165,43 (principal). R$ 8.316,54 (hon. adv. sucumbência). Data base do cálculo: 04/02/2020. Int. - ADV: FABRICIO GALLI JERONYMO (OAB 254288/SP), PAULA GALLI JERONYMO (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 1306 Processo 1000890-71.2019.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Celina Maria Coque Correa Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, comunicando-se as partes do retorno dos autos. Manifeste-se o vencedor, requerendo o que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 1454 início da execução em relação à obrigação de pagar. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP) Processo 0001101-90.2020.8.26.0319 (processo principal 0000615-42.2019.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2691 1232 Decorridos 30 dias sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: GEISA LINS DE LIMA (OAB 175442/SP), MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP) Processo 0002700-87.2000.8.26.0053 (053.00.002700-9) - Procedimento Comum - Sylvia Maria de Oliveira - Vistos. Anoto novamente, que as petições elencadas aos autos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1713 677 paga, a gratificação que, por lei, não se lhes incorpore, compõe os vencimentos sobre os quais há de ser calculada a sextaparte. E não há, nisso tudo, incidência recíproca, nem acumulação para efeito de acréscimos ulteriores sob o mesmo título, ou idêntico fundamento. (Embargos Infringentes n.º 209.389-1 -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 827 964 Presidente da República e Congresso Nacional, 25/06/92). Acima das disposições legais estão os princípios. A respeito, Celso Antônio Bandeira de Mello, em conhecida passagem dos seus Elementos de Direito Administrativo, que se vê não raras vezes reproduzida em pareceres e peças processuais, ensina que “as normas,