Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 1596 ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença - obrigação de pagar. Intime-se a Fazenda Pública, via Portal Eletrônico, para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018 (DJe de 21/03/18, pgs. 06/0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2395 1089 Processo 0005228-74.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Pinuscam - Indústria, Comércio de Madeira e Transporte Ltda - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Expeça-se nova guia, conforme solicitado pela Fazenda.Efetuado o levantamento, arquivem-se os autos. - ADV: MAURICIO REHDER CES

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2121 922 Estado de São Paulo - Vistos.Defiro o parcelamento solicitado pela Autora, devendo a primeira parcela ser depositada no prazo de dez dias, e as demais no mesmo dia nos meses subsequentes, sob pena de penhora via Bacen-jud. - ADV: RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES (OAB 89269/SP) Processo 0004041

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 1276 Processo 0002678-40.2019.8.26.0319/01 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Edson José Teixeira Barros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Pgs. 68/71: Defiro o levantamento dos valores depositados, através do competente Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), nos termos do Com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2175 965 caso de não cumprimento da ordem no prazo fixado no item 1, o interessado deverá comprovar a data do recebimento da ordem pela Administração, através do respectivo protocolo, para outras providências judiciais, inclusive eventual imposição de multa.5. Em caso de execução nos termos do art. 534, do CPC, a memória

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2432 1004 reais.A execução deve prosseguir conforme o Comunicado SPI nº 03/2013 (processo CPA nº 2013/186913), de modo que as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório e/ou RPV somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 781 porém, a redução da multa por entender desproporcional. Contudo, a alegação de que o entulho jogado teria peso menor de 50 kg não restou demonstrada. A testemunha apenas confirmou que o entulho estava sendo jogado quando houve a autuação. A respeito da multa imposta, faz-se necessária a aplicação de multas pes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2835 1612 instruída com as peças principais e planilha de cálculo. Valor a ser requisitado: R$ 5.074,95. Data base do cálculo: 16/04/2019. Int. - ADV: MARIA CAROLINA BUENO (OAB 202460/SP), ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP) Processo 0003734-45.2018.8.26.0319 (processo principal 1004972-19.2017.8.26.0319)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 1516 está equivocado, pois elaborado até junho/2020 e não até 28.04.2020. Isto posto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 167/177 para homologar o cálculo da parte executada, que reconhece como devido pela Fazenda Estadual o montante de R$ 8.446,72 (fl. 171). Com o trânsito em julgado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1111 666 físicos para o exercício da função de Policial Militar, nada mais faz além de dar vazão a seu poder discricionário, estabelecendo parâmetros razoáveis, não transbordando da zona de incerteza do conceito indeterminado. Não obstante a aprovação na primeira etapa, o candidato concordou com os termos estabelecidos