Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 4313 familiares. Considerando que a gratuidade poderá ser concedida apenas em relação a alguns atos processuais (art.98, §5º do CPC), indefiro a gratuidade no tocante à remuneração dos conciliadores, mas sem custas e despesas quanto aos demais atos. Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifest