TJSP 01/06/2022 - Pág. 4313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
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familiares. Considerando que a gratuidade poderá ser concedida apenas em relação a alguns atos processuais (art.98, §5º do
CPC), indefiro a gratuidade no tocante à remuneração dos conciliadores, mas sem custas e despesas quanto aos demais atos.
Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório,
sempre que possível. Intime-se. - ADV: RAFAEL TOLEDO FARIAS NOVAES (OAB 255815/SP)
Processo 1001735-26.2018.8.26.0453 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ilidia Cavalcante Lins - Abedenego
Cavalcante Lins - - Dionisia Maria Batista - - Paulo Cavalcante Lins - - Arbeneu Cavalcante Lins - - Mirian Cavalcante Lins
Donato - - Davi Cavalcante Lins - - Jesuina Lins Vianna - - Sara Gomes Lins - - Aldineia Maria Paulina Lins - - Daniel Cavalvante
Lins - Vistos. Intime-se a parte inventariante para que junte aos autos a matrícula do imóvel e as certidões negativas pertinente
e de valor venal e promova a habilitação dos herdeiros do Sr. Daniel. Prazo: 15 dias. Int. Pirajuí, 30 de maio de 2022. - ADV:
LUIS GUSTAVO DE BRITTO (OAB 245866/SP)
Processo 1001746-42.2019.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - F.Z.A. e outro G.B.M. - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que os advogados nomeados para defender os interesses do requerente e
da requerida foram nomeados através da OAB da comarca de Agudos. Assim, tendo em vista a mudança dos autos para esta
comarca, intimem-se as partes pessoalmente para que no prazo de 15 dias constituam novos advogados ou compareçam a OAB
local para que esta nomeie novos advogados dativos, se o caso. Intime-se. - ADV: JOSE ALBERTO OTTAVIANI (OAB 337618/
SP), ISABEL CRISTINA DUPIM VIOTTO (OAB 153537/SP)
Processo 1001836-92.2020.8.26.0453 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Elisangela Aparecida
Marcondes Vicari - Vistos. 1. Fl. 120, defiro. 2. Apresente a embargante a carta de arrematação do imóvel constrito, no prazo
de 15(quinze) dias, conforme requerido. 3. Ciência à Fazenda Nacional pelo PORTAL ELETRÔNICO, conforme Comunicado
Conjunto nº 667/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Corregedoria Geral de Justiça. - ADV: ROBERTO
VISCAINHO CARRETERO (OAB 246055/SP)
Processo 1001853-94.2021.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Maria Paula de Sampaio
Ferraz Azevedo - Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 290/293, em que se alega contradição
e omissão na decisão, sob o argumento de que houve condenação econômica da requerida no caso em tela, sendo descabida
a fixação dos honorários advocatícios por equidade. Intimada na forma do art. 1.023, § 2º, do CPC (fl. 691), a parte contrária
manifestou-se às fls. 323/326. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, conheço dos embargos declaratórios, porquanto
tempestivos. No mérito, impõe-se o acolhimento da pretensão recursal, uma vez que, de fato, ao contrário do que constou na
sentença, houve sim condenação e proveito econômico direto na presente situação, ensejando a fixação da verba honorária nos
termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração e o faço para CONDENAR a parte
requerida ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação (CPC, art. 85, § 3º), mantidos
os demais termos da sentença, tal como lançada. Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do
comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). P.I.C. - ADV: FERNANDO JOSE POLITO DA SILVA (OAB 90876/SP)
Processo 1001853-94.2021.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Maria Paula de Sampaio
Ferraz Azevedo - Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E.
21/03/2018) “Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 290/293, em que se alega contradição
e omissão na decisão, sob o argumento de que houve condenação econômica da requerida no caso em tela, sendo descabida
a fixação dos honorários advocatícios por equidade. Intimada na forma do art. 1.023, § 2º, do CPC (fl. 691), a parte contrária
manifestou-se às fls. 323/326. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, conheço dos embargos declaratórios, porquanto
tempestivos. No mérito, impõe-se o acolhimento da pretensão recursal, uma vez que, de fato, ao contrário do que constou na
sentença, houve sim condenação e proveito econômico direto na presente situação, ensejando a fixação da verba honorária nos
termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração e o faço para CONDENAR a parte
requerida ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação (CPC, art. 85, § 3º), mantidos
os demais termos da sentença, tal como lançada. Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do
comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). P.I.C.” - ADV: FERNANDO JOSE POLITO DA SILVA (OAB 90876/SP)
Processo 1001959-56.2021.8.26.0453 - Mandado de Segurança Cível - Promoção / Ascensão - Carlos Cesar Bascunhana
- Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, faculto à parte embargada a manifestação acerca dos
embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias. Intimem-se. Pirajuí, 30 de maio de 2022. - ADV: MELISSA DE SOUZA
JIMENEZ XAVIÉR (OAB 232672/SP)
Processo 1002018-44.2021.8.26.0453 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - N.P.J. - L.R.J. - - L.F.J. - Vistos. 1.
Intime-se a inventariante para que traga aos autos a certidão negativa municipal e de valor venal do imóvel inventariado. Prazo:
15 dias. 2. Considerando a afetação pelo S.T.J. nos Recursos Especiais ns. 1.896.526/DF e 1.895.486/DF (TEMA 1.074), que
versam sobre a necessidade de comprovação, nos arrolamentos, do pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa
Mortis e Doação) como condição para homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, cabendo ao Inventariante
a quitação integral do referido imposto, comprovando-a nos autos, manifeste-se a inventariante, no prazo de 15 (quinze)
dias, se pretende a providência acima ou se aguardará o julgamento do referido Tema pelo STJ, motivo pelo qual ficarão os
autos suspensos. Após manifestação da inventariante, dê-se vista à Fazenda, tornando-me conclusos; decorrido o prazo sem
manifestação, tornem conclusos. Intimem-se. Pirajuí, 30 de maio de 2022. - ADV: THÁSSIA MORI PANDOLFI (OAB 424883/
SP)
Processo 1002513-88.2021.8.26.0453 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.M.P.A. - - M.G.P.A. - E.A.A.A.
- Vistos. Indefiro o pedido de fls. 380/381 uma vez que o requerido reside neste município e, não foram apresentados outros
elementos que comprovem a impossibilidade de comparecimento presencial. Int. Pirajuí, 30 de maio de 2022. - ADV: CARLOS
APARECIDO GONÇALVES JUNIOR (OAB 390139/SP), VALDICÉIA MACHADO PEREIRA (OAB 331166/SP)
Processo 1002851-62.2021.8.26.0453 (apensado ao processo 1502336-67.2021.8.26.0453) - Produção Antecipada de
Provas Criminal - Depoimento - D.L.R. - Intimação das partes acerca do contido às fls. 86/89. - ADV: RENATO MONTEIRO
PIRES (OAB 446263/SP)
Processo 1002873-23.2021.8.26.0453 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES - Vistos. Defiro a pesquisa de endereço da parte executada pelo sistema SISBAJUD,
RENAJUD e INFOJUD CNPJ do executado: 14979555/0001-31 COQUEIRAL ADM. DE BENS E PARTIC. LTDA. Com a resposta,
vista ao exequente. - ADV: DANIELI MOREIRA DE BRITO (OAB 442319/SP)
Processo 1016633-26.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Paulo Luiz Batista Filho
e outros - Elza Luíza Batista Munhoz e outros - Vistos. 1. Diante da manifestação apresentada pelos autores às fls. 184/185,
manifestem-se os réus no prazo de 05 (cinco) dias sobre referida petição (fls. 184/185). 2. Com a manifestação ou no silêncio,
tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: BEATRIZ BETINI MARTINS (OAB 244103/SP), PAULO EDUARDO DE MENEZES
DIAS (OAB 217060/SP)
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