Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 1572 art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, pois, neste ato, concedo-lhes a gratuidade da justiça, em face do requerimento de p. 103. Certifique-se, incontinenti, o trânsito em julgado, porquanto a transação ora homologada, a qual contou com o parecer favorável do órgão do Ministério Público,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 3357 - Allianz Seguros S/A e outro - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA esta ação que Ivair Alves Coelho move contra Alexandro Antunes dos Anjos e Allianz Seguros S/A, com fundamento no artigo 487, III, letra b, do CPC. Façam-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2372 2976 satisfeito, observando-se que, no silêncio, será presumido o adimplemento completo, com quitação do débito exequendo e subsequente extinção da fase executiva com fundamento no art. 924, II, do CPC.5. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO: não ocorrendo o pagamento espontâneo no prazo de quinze (15) dias úteis, a S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 41 CAMBUY JUNIOR (OAB 153603/SP), SANDRA REGINA REZENDE (OAB 179977/SP) Processo 0003669-16.2014.8.26.0505 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Priscila Matveew Duarte da Paz - Anhanguera Educacional Ltda - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE procedente o pedido formulado, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 1427 199796/SP) Processo 1024672-90.2015.8.26.0564 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.F.C. e outro D.A.C. - Vistos. P. 288/292: trata-se de embargos de declaração opostos por G.F.C. em face da decisão de p. 284, que determinou a expedição de mandado de levantamento, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 1427 199796/SP) Processo 1024672-90.2015.8.26.0564 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.F.C. e outro D.A.C. - Vistos. P. 288/292: trata-se de embargos de declaração opostos por G.F.C. em face da decisão de p. 284, que determinou a expedição de mandado de levantamento, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2391 2687 gratuidade);b) protestar a decisão judicial transitada em julgado (CPC, art. 517). Em caso de resposta positiva, independentemente de novo despacho, a Serventia deverá expedir certidão com os dados previstos nesse art. 517. Nos termos do § 4º desse art. 517, o protesto será cancelado a pedido do(a)(s) exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2594 2637 credor. Indefiro eventual pedido de expedição de ofício para transferência em conta. Nos termos do artigo 841 do CPC, indefiro ainda eventual pedido de levantamento sem prévia intimação da parte executada sobre a indisponibilidade. V - Caso infrutífera e havendo requerimento da parte credora, providenci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2234 1446 Consoante o art. 327, § 1º, do Código de Processo Civil, são requisitos de admissibilidade da cumulação que: a) os pedidos sejam compatíveis entre si (inciso I); b) seja competente para conhecer deles o mesmo juízo (inciso II); e c) seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento (inciso III

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 984 1500 canalizadas pra o item especifico, deverão ser repassados para outros itens, mantendo na pratica o mesmo valor final antes cobrado nas contas, sob pena da caracterização do desequilíbrio dos contratos de privatização e falência de todo o sistema. Assim, antes de uma decisão meramente passional, cabe a análise legal