Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2060 1375 são absolutamente impenhoráveis “os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2828 1567 alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”. In casu, o autor não logrou provar, de maneira inequívoca, a alegação de que as rés efetivamente têm condições de prover à própria mantença. Dessarte, deve-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 3777 não é vedado no ordenamento jurídico; (b) o autor é parte legítima, visto que sustenta ter perdido a posse do imóvel objeto da ação, em razão de esbulho por parte dos réus, caracterizado pela construção de muro e cercas ao redor do terreno, impedindo seu acesso; (c) os réus são partes passivas leg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 3735 de Direito Privado; Foro de Franca - 3ª. Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 19/05/2021; Data de Registro: 19/05/2021). Portanto, considerando a aparente inviabilidade de fiscalização de custódia domiciliar nesta hipótese e neste momento, por ora deixo de decretar a ordem de prisão civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 3682 decisão poderá servir como mandado. Intime-se. - ADV: FABIO PETRINI DE ANDRADE (OAB 308143/SP) Processo 1015191-44.2021.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Cesar Henrique Valerio de Souza - Fernando Antonio Vito - Por determinação deste juízo: Em quinze (15) dias, sob pe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 865 comprovar, por exemplo, que está matriculada em curso superior ou curso profissionalizante e que depende dessa verba para o custeio dos estudos. O autor comprovou cabalmente estar cursando Engenharia de Controle de Automação na Faculdade Centro Educacional Fundação Arena - Faculdade de Tecnologia Termomecânica (fls. 21/27)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2011 721 de declaração. A contradição, para justificar a correção via declaratórios, deve ser interna, inerente ao próprio julgado, e não em comparação com a letra da lei. Nesse sentido há decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça: “(...)A contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 865 comprovar, por exemplo, que está matriculada em curso superior ou curso profissionalizante e que depende dessa verba para o custeio dos estudos. O autor comprovou cabalmente estar cursando Engenharia de Controle de Automação na Faculdade Centro Educacional Fundação Arena - Faculdade de Tecnologia Termomecânica (fls. 21/27)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 7975 que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. Desse modo, concedo o prazo de 10 dias, para que o(a) recorrente junte prova de se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3403 2129 de Veiculos Automotores - João Felipe Lourenço Inácio da Silva - - Maura Simone Soares - Manifeste-se em réplica o (a) requerente. - ADV: TATIANA TAVARES FONSECA LOPES (OAB 166976/MG), BRUNO ROCHA CORREA DE CILLO (OAB 366397/SP), DANIEL HENRIQUE VIDAL COSTA (OAB 217138/SP) Processo 1048499-49.2020.8.26.0