Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 1446 de ofícios ao Tabelião de Registro de Imóveis de Diadema e à Caixa Econômica Federal e encerrou a instrução processual. Pois bem, a Corte Especial do Colendo Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente o seguinte: “O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 3797 dele e o parágrafo único do mesmo dispositivo permite a delegação. O Decreto municipal 34.144/17 autoriza em seu art. 1º o Secretário Titular, o Secretário Adjunto, o Procurador Geral do Município e os Procuradores Chefes a receberem mandados de citação e intimação. Logo, não há autorização

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 485 SERVIÇO. RECURSO DESPROVIDO. I - A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente a terceiros usuários e não-usuários do serviço, segundo decorre do art.37,§6º, daConstituição Federal. II - A inequívoca presença do nexo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1696 2051 Processo 0049156-48.2010.8.26.0602 (602.01.2010.049156) - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia Elétrica - Milton Sergio Ramos - Companhia Piratininga de Força e Luz - “Certifico e dou fé que registrei a r. sentença retro, tornando-a pública nesta data, disponibilizando à publicação o c�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 1650 Distribuidora EIRELI ME - Deixo de determinar a manifestação da ré acerca dos documentos juntados pela autora com a réplica, nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil, pois entendo que eles não são relevantes para o deslinde da causa. O feito comporta julgamento no estado, nos termos do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1340 444 Fundamento e decido. Preliminarmente, o requerido Município de Américo Brasiliense é parte legítima para figurar no polo passivo da presente demanda, vez que é responsabilidade dos órgãos estatais prover a saúde da população com efetividade, garantindo o acesso de todos os cidadãos a tratamento e med

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2848 1990 juntou o contrato às fls. 56/57, assim, expeçam-se dois alvarás, um em nome da autora no valor de 70% do depósito de fls. 51, e o restante, ou seja, 30% em nome do Advogado oficiante nestes autos, bem como do depósito da sucumbência de fls. 50, este em favor do Patrono. Após, decorrido o prazo de 15 dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 3227 Processo 1003966-23.2022.8.26.0441 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.B. - - M.S.B. - Vistos. Nomeio o(a) advogado(a) indicado(a) à fls. 10 para patrocinar os interesses da parte autora e lhe concedo os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Diante das especificidades da causa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 3669 do convênio OAB/Defensoria, certificando nos autos. Se optar(em) por advogado dativo, providencie a Serventia a nomeação do defensor, junto ao sistema informatizado da DPESP, intimando-o, via imprensa oficial, a fim de que disponibilize seu e-mail para convite de participação em audiência, no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2119 2264 eventual contraprova, se o caso. Oficie-se. Int. o MP. - ADV: SEBASTIÃO MANOEL DE SANTANA (OAB 297451/SP) Processo 0002654-58.2016.8.26.0176 - Auto de Prisão em Flagrante - Uso de documento falso - R.R.R. - Presentes os elementos de materialidade e de autoria RECEBO a denúncia ofertada ficando deferida a cota