14 resultados encontrados para correr antes do cumprimento - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 FESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVIS ORIA COM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO EM SEGUIDA, FOI PR OFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: PELO QUE CONSTA DA COMU NICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, ENTEN DO QUE O INDICIADO TEM O DIREITO DE AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERD ADE, POIS E PRIMARIO, PORTADOR DE BONS ANTEC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE MONITORACAO ELETRONICA A SELMA ROSA BOTELHO FICANDO OBRIGADA A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELAR ES PREVISTAS NO ART. 319, INCISOS II, IV, V E IX, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL: A PROIBICAO DE SE AUSENTAR DAS CIDADES DE APARECEID A DE GOIANIA E GOIANIA, SEM AUTORIZACAO DO JUIZ; B PROIBICAO DE S E MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM AVISAR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 DO E PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA. EM SEGUIDA, FOI PROF ERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: RAPHAEL ALVES COELHO DA S ILVA FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO NO DIA 4 DE DEZEMBRO E INDICIA DO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 157, 2, INCISO I, DO CODIGO P ENAL, CONFORME NOTA DE CULPA, SENDO A PRISAO COMUNICADA A ESTE JU IZ. PELO QUE CONSTA DA COMUNICACAO DA PRI