Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1914 134 intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo. Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o prep

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1910 189 0700684-92.2017.8.02.0150 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: Erasmo Morais Santos - RÉU: Avista S.a. Administradora de Cartões de Crédito - DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proferida nos autos de processo que tramitou nesse juízo. Tendo

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 DO POR JORCINEY MAGALHAES DE MORAES, AMPLAMENTE QUALIFICADO NOS A UTOS, POR INTERMEDIO DE SEU ILUSTRE DEFENSOR. INSTADO A MANIFESTA R, AS FLS. 75/78, O DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUG NOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIV A, TENDO EM VISTA A PRESENCA DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA SEGREGACA O CAUTELAR. E O BREVE RELATORIO. DECIDO.

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS POR FORCA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. DO MESMO MODO DISPOE O ART. 316 DO MESMO DIPLOMA LEGAL QUE: "O JUIZ PODERA REVOGAR A PRISAO P REVENTIVA SE, NO CORRER DO PROCESSO, VERIFICAR A FALTA DE MOTIVO PARA QUE SUBSISTA, BEM COMO DE NOVO DECRETA-LA, SE SOBREVIEREM RA ZOES QUE A JUSTIFIQUEM. QUANTO AOS FUNDAMENTOS

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 DESPACHO : DECIDO. O REQUERENTE FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 24.11.2016, TE NDO SUA PRISAO SIDO CONVERTIDA EM PREVENTIVA, CONFORME DECISAO NO S AUTOS DE FLAGRANTE N 201603991136, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIM E TIPIFICADO NO ARTIGO 121 C/C 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PEN AL. POR LEI, A PRISAO PREVENTIVA SOMENTE PODE SER REVOGADA PELO M AGISTRADO "SE, NO CORRER DO PROC

Seção I ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 NR.PROCESSO: 5143476.24.2019.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA NO 1º GRAU, PORÉM COM AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO EM 03 (TRÊS) VEZES. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. DECISÃO REFORMADA. AUTORIZADO O PARCELAMENTO EM 06 (SEIS) VEZES. À luz do art. 5º, LXXIV, da CF e da Súmula n. 25/TJGO, a gratuidade da justiça será concedid

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2022 118 RELAÇÃO Nº 0006/2018 ADV: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE, JOÃO LUIZ VALENTE DIAS, JOÃO CÉSAR SORIANO VALENÇA, WILLIAN SOUZA DE ANDRADE (OAB 9938/AL), IRENNY KARLA ALESSANDRA DA SILVA (OAB 8901/AL), WESLEY SOUZA ANDRADE (OAB 5464/ AL) - Processo 0001074-23.2015.8.02.0458 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão I

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1786 127 64.2014.8.02.0458 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - DEMANDANTE: MARIA GENUZA CAMILO - DEMANDADO: Banco do Brasil SA - ATO ORDINATÓRIO Intime-se os advogados das partes para no prazo de 10 (dez) dias manifestar interesse no prosseguimento do feito. Não havendo manifestação, inti

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1986 144 das causas de extinção sem julgamento do mérito, não podendo, o(a) magistrado(a), ingressar no exame do mérito. A desistência impede o exame do mérito, pois nada relativo ao direito material foi discutido. Diante das razões acima expostas EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme determinado pelo artigo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1817 149 a efetuar a devida entrega da documentação requerida, no prazo de 10 (dez) dias a partir da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00, no limite de 45 (quarenta e cinco) dias;II - Condeno a parte demandada a pagar ao demandante a quantia de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) a título de indenização por dano