Seção II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 SUPERIOR A QUATRO ANOS). ANTE A REPRIMENDA APLICADA AO SENTENCIAD O LEANDRO DOS SANTOS MENEZES, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO D A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O SEMIABERTO - A SER CUMPRIDA JUNTO A COLONIA AGRICOLA OU ESTABELECIMENTO SIMILAR NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. EM ATENCAO A O DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO

Seção II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 INGUA DE OUTRAS CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS, CAPAZES DE MINORAR OU EXASPERAR A PENA, TORNO A REPRIMENDA DEFINITIVA NO PATAMAR DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO M INIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS QUE FORAM ESTAS A

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 EIRAS DO SENTENCIADO. ANTE A REPRIMENDA APLICADA, O REGIME INICIA L PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O ABERTO, A SER CUMPRIDA JUNTO A CASA DO ALBERGADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33 , 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, ADOTANDO O CRITERIO DE QUE O ACUSADO APRESENTA DOENCAS PSIQUICAS, MAIS PRECISAMENTE, O RETARDO MENTAL LEVE, CONFORME O LAUDO DE INSAN

Seção II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 ZENDO-SE O QUANTUM FINAL DE 177 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO O VALO R DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIM O, CADA DIA. EM FACE DA PENA APLICADA, O REGIME INICIAL PARA CUMP RIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O SENTENCIADO JONAS T EIXEIRA DA MATTA NETO SERA O ABERTO A SER CUMPRIDA JUNTO A CASA D O ALBERGADO OU ESTABELECIMENTO ADEQUADO, NOS

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 NTE E UM) ANOS AO TEMPO DOS FATOS, RECONHECO AS ATENUANTES DA CON FISSAO ESPONTANEA E MENORIDADE RELATIVA CONTIDAS NO ART. 65, I E III, D, DO CODIGO PENAL, POREM DEIXO DE ATENUAR A PENA POR TER FI XADO NO MINIMO LEGAL, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ. NAO EXI STEM OUTRAS CAUSAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. TENDO EM VISTA QUE O CRIME PRATICADO PELO

Seção II ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 RSO, COM CONDUTA RESPONSAVEL E NO SENTIDO DA LEI; 2 - ANTECEDENTE S: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, TENHO QUE MILI TAM EM FAVOR DO ACUSADO, CONSOANTE CONSULTA FEITA NO SISTEMA DE P RIMEIRO GRAU; 3 - CONDUTA SOCIAL: FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS JU NGIDOS AO FEITO NO SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SE NTENCIADO EM SEU MEIO, DEVE-SE CONSIDERAR

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 ANTO AOS REQUISITOS SUBJETIVOS, VERIFICA-SE QUE O SENTENCIADO E R EINCIDENTE, MAS AS DEMAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS LHES SAO TODAS FAVORAVEIS, SENDO A MEDIDA SOCIALMENTE RECOMENDAVEL NO CASO PRES ENTE, MOTIVO PELO QUAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE P OR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES NA PRESTACAO DE SER VICO A COMUNIDADE E INTERDICAO TEMPORARIA