Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 TANCIADOS NA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E EM INDICIOS SUFICIENT ES DE AUTORIA, BEM COMO NO PERIGO DECORRENTE DA LIBERDADE DO INVE STIGADO. NESTES TERMOS, EM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, CONFORME SE INFERE, NADA APONTA A NOCIVA CARACTERIZACAO DO PERICULUM LIBERTA TIS, ENCONTRANDO-SE AFASTADAS, NO CASO EM COMENTO, AS SITUACOES D E NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA O

Seção II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 DA LIBERDADE DO INVESTIGADO. IN CASU, EM JUIZO DE COGNICAO SUMARI A, CONFORME SE INFERE, NADA APONTA A NOCIVA CARACTERIZACAO DO PER ICULUM LIBERTATIS, ENCONTRANDO-SE AFASTADAS, NO CASO EM COMENTO, AS SITUACOES DE NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA OU ECONO MICA, OU MESMO DE QUALQUER AMEACA OU EFETIVO RISCO A REGULAR INST RUCAO PROCESSUAL, OU AINDA A CORRETA APLIC

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 32682-20.2015.8.09.0175 : 116 : FLAGRANTE : GLEISER HENRIQUE ALVES FALEIRO IRLEY CAETANO DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N. 2015.0032.6822 NATUREZA: COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRAN TE INVESTIGADOS: GLEISER HENRIQUE ALVES FALEIRO E IRLEY CAETANO D OS SANTOS INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 180, CAPUT, E ARTIGO 288, AMBO S DO CODIGO PENA

Seção II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 RES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2) NR. PROTOCOLO : 66528-28.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 228 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : MARCIO MENDES JUNIOR VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N 201500665287 NATUREZA: COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRANTE INVESTIGADO: MARCIO MENDES JUNIOR INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 16, PA RAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI N 10826/2003. D

Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 O QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE SE ENCONTRA REGULAR E EM PERF EITA HARMONIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 304 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE, ALEM DE CARACTERIZADA A SITUACAO FL AGRANCIAL, FORAM CUMPRIDAS, POR PARTE DA AUTORIDADE POLICIAL, TOD AS AS FORMALIDADES PREVISTAS NA LEI. EM CUMPRIMENTO AS FORMALIDAD ES PROCESSUAIS, FORAM REGULARMENTE OUVIDOS

Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 ULSANDO DETIDAMENTE O PRESENTE COMUNICADO, VERIFICO QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE SE ENCONTRA REGULAR E EM PERFEITA HARMONIA C OM O DISPOSTO NO ARTIGO 304 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, VISTO QUE, ALEM DE CARACTERIZADA A SITUACAO FLAGRANCIAL, FORA M CUMPRIDAS, POR PARTE DA AUTORIDADE POLICIAL, TODAS AS FORMALIDA DES PREVISTAS EM LEI, NAO SE VISLUMBRANDO N

Seção II ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 USTODIA PROVISORIA E, COMO TAL, SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO PRESE NTES OS PRESSUPOSTOS QUE A AUTORIZAM FUMUS COMISSI DELICTI (PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS DE AUTORIA) E PERICULUM LIBERT ATIS (EVITAR QUE A LIBERDADE VENHA A CAUSAR PREJUIZO A INVESTIGAC AO POLICIAL, A APURACAO CRIMINAL, A EXECUCAO DE SENTENCA CONDENAT ORIA, QUE FUTURAMENTE VENHA A SER PROLATAD

Seção II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 ELENCADAS, A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANC A, SO NAO SE MOSTRA COMPORTAVEL QUANDO PRESENTES OS MOTIVOS QUE A UTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. CONFIRA: "ART.324. NA O SERA, IGUALMENTE, CONCEDIDA FIANCA:(...) IV- QUANDO PRESENTES O S MOTIVOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA (ART.31 2)." NESSA LINHA DE RACIOCINIO, TEM-SE QUE

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 EVENTIVA (ART.312)." NESSA LINHA DE RACIOCINIO, TEM-SE QUE A DECR ETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, CONSOANTE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO N A DOUTRINA E NA JURISPRUDENCIA PATRIAS, EXIGE A EFETIVA DEMONSTRA CAO DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS, CONSUBSTA NCIADOS NA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E EM INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO NO PERIGO DECORRENTE

Seção II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 M DE CARACTERIZADA A SITUACAO FLAGRANCIAL, FORAM CUMPRIDAS, POR P ARTE DA AUTORIDADE POLICIAL, TODAS AS FORMALIDADES PREVISTAS EM L EI, NAO SE VISLUMBRANDO NENHUMA IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE, RA ZAO PELA QUAL O HOMOLOGO. COM A ENTRADA EM VIGOR DAS ALTERACOES I NTRODUZIDAS NO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO PELA LEI 12.403/2011, DORAVANTE, DE ACORDO COM O ARTIGO 310 DO DI