TJGO 13/01/2017 - Pág. 1036 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017
TANCIADOS NA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E EM INDICIOS SUFICIENT
ES DE AUTORIA, BEM COMO NO PERIGO DECORRENTE DA LIBERDADE DO INVE
STIGADO. NESTES TERMOS, EM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, CONFORME SE
INFERE, NADA APONTA A NOCIVA CARACTERIZACAO DO PERICULUM LIBERTA
TIS, ENCONTRANDO-SE AFASTADAS, NO CASO EM COMENTO, AS SITUACOES D
E NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, OU MESMO
DE QUALQUER AMEACA OU EFETIVO RISCO A REGULAR INSTRUCAO PROCESSU
AL, OU AINDA A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL. COM EFEITO, FAZEND
O UMA ANALISE ACURADA DO PRESENTE COMUNICADO, VEJO QUE E COMPORTA
VEL A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA DESVINCULADA DE PRESTACAO
DE FIANCA TAMBEM AO AUTUADO WARLEY DE ALMEIDA MARTINS, UMA VEZ Q
UE A CONDUTA DELITUOSA FOI PRATICADA SEM EMPREGO DE VIOLENCIA OU
GRAVE AMEACA A PESSOA E NAO E DE GRAVE POTENCIAL OFENSIVO, ALEM D
O QUE O ESTABELECIMENTO PRISIONAL DESTA COMARCA ENCONTRA-SE SUPER
LOTADO PARA MANTER O ENCARCERAMENTO DO AGENTE. POR FIM, DESTACO Q
UE O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA NAO E DE
FINITIVO, PODENDO SER REVOGADO A QUALQUER TEMPO, SE PORVENTURA UM
A DE SUAS CONDICOES VIER A SER DESCUMPRIDA PELO(A) BENEFICIADO(A)
. A LUZ DO EXPOSTO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA QU
E O(A) INVESTIGADO(A) AGUARDE O JULGAMENTO DO FEITO EM LIBERDADE
E NAO SE FAZENDO PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVE
NTIVA, CONCEDO A WARLEY DE ALMEIDA MARTINS LIBERDADE PROVISORIA S
EM FIANCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 310, INCISO III, DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL, MEDIANTE O COMPROMISSO DE: 1) COMPARECER A TODOS OS
ATOS DO PROCESSO A QUE FOR REGULARMENTE INTIMADO(A); 2) NAO MUDAR
DE ENDERECO, SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; 3) NAO SE AUSE
NTAR POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS DE SUA RESIDENCIA, SEM PREVIA COM
UNICACAO A ESTE JUIZO DO LUGAR ONDE PODERA SER ENCONTRADO(A) E 4)
NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL DOLOSA. FICA O BENEFICIARIO ADV
ERTIDO QUE O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES CONSTANTES DA LIBERDADE
PROVISORIA, IMPLICARA A DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO O INVESTIGADO WARLEY DE
ALMEIDA MARTINS, SER COLOCADO(A) IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALV
O SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QUE PERMANECER ENCARCERADO(A), FICA
NDO O SEU CUMPRIMENTO CONDICIONADO, AINDA, A APRESENTACAO DE COMP
ROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO, UMA VEZ QUE EM SEDE DE INTERROGAT
ORIO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, NAO FOI COMUNICADO O ENDERECO
COMPLETO DE SUA RESIDENCIA (FL. 21/22). INTIMEM-SE, INCLUSIVE O
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL. INHUMAS, 11 DE JANEIRO DE 2017. PEDRO S
ILVA CORREA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 347588-91.2014.8.09.0072
AUTOS NR. : 855
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DIENNY CAROLYNNI DO PRADO RIBEIRO
ACUSADO
: SANDRO JOSE DA SILVA
ADV ACUS
: 12461 GO - ADENILSON PESSONI
DESPACHO
:
FICA O DEFENSOR CONSTITUÍDO DO ACUSADO, DR. ADENILSON PESSONI,
INTIMADO A APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
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