Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2574 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 1980 ENCONTRA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, POR QUALQUER MEIO DE PROVA, A JUSTIFICAR A ACEITAÇÃO DE USO NÃO AUTORIZADO DA FOTOGRAFIA. VIOLAÇÃO AO ART. 5º, X DA CF E ART. 20 DO CC. VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO OU RELEVÂNCIA SOCIAL, TRATANDO-SE DE ESPAÇO DESTINADO A MERO ENTRETENIMENTO. CARÁTER VEXATÓRIO OU OFENSIVO DA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 5440 JUROS E MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO EMPREGADO. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. CONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO, PREJUDICADO O RECURSO QUANTO AO TEMA. NA PARTE CONHECIDA., RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 2741 DA EXPEDIÇÃO DO “HABITE-SE”, PROVIDÊNCIA DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. TEMA PACIFICADO PELA SÚMULA N. 160 DESTA CORTE. EFEITOS DA MORA. LUCROS CESSANTES. OS PREJUÍZOS DECORREM DE SIMPLES IMPEDIMENTO À ADQUIRENTE USUFRUIR A UNIDADE PELO TEMPO PROGRAMADO (ARTS. 389 E 402 CC), INDEPENDENTEMENTE DA DESTINAÇÃO PRETENDIDA AO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 2651 CONDENAÇÃO DA RÉ À DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES PAGOS COMO CORRETAGEM E SATI, INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DA CORREÇÃO PELO ÍNDICE INCC APÓS A DATA PREVISTA PARA ENTREGA DAS OBRAS. INSURGÊNCIA POR AMBAS AS PARTES. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. JUIZ DA CAUSA, ENQUANTO DESTINAT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2574 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2793 2029 CONTRIBUIÇÃO DA RÉ QUE RESULTASSE EM ATRASO NA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS PELO BANCO. MORA DA RÉ EM PROVIDENCIAR A BAIXA DO GRAVAME HIPOTECÁRIO JUNTO À MATRÍCULA DO IMÓVEL QUE TEVE REFLEXO EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO A UM MÊS, E LIMITADA AOS JUROS, POIS A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA INCIDE PELO SIMPLES NÃO PAGAMENTO À VISTA,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 5439 FORÇA DO IMPEDIMENTO À FRUIÇÃO DO IMÓVEL ADQUIRIDO, EM PREJUÍZO PRESUMIDO (SÚMULA 162 E IRDR DO TJSP E PRECEDENTES STJ), MANTIDO O CRITÉRIO DE 0,5% SOBRE O VALOR DO CONTRATO POR MÊS, CONFORME INÚMEROS PRECEDENTES DESTA CORTE PAULISTA. MULTA INVERSA. TEMA ASSENTADO EM RECURSO REPETITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE SUA CUMULAÇÃ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 3023 PENA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 51, IV, §1º, II DO CDC E SUA CONSEQUENTE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MUTUALIDADE E PACTA SUNT SERVANDA AFASTADA. ABUSO DA NEGATIVA BEM RECONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 2315 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000111-43.2013.8.26.0223 - Processo Físico - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Junior Faria dos Santos - Apelado: Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações - Apelado: Cyrela Polinésia Empreendimentos Imobiliários Ltda Apelado: Abyara Brokers Intermediação Imobiliária Ltda