Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3229 entendimento jurisprudencial pacificado pela SDI-1, do TST, através Dos honorários advocatícios. da OJ nº 191, in verbis: Os honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, não decorriam OJ-SDI1-191 CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA da simples sucumbência, na época do contrato de trabalho. Para DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE (nova redação) su

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3223 julgo parcialmente procedente o pleito, condenando a reclamada ao do CPC), presumindo-se preenchidos os requisitos legais, pagamento do valor mensal previsto em norma coletiva a título de procedem os benefícios da justiça gratuita à parte autora. tíquete-alimentação, observando-se os valores e períodos de vigência das CCT's juntadas aos autos, durante todo o p

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3234 contrato de trabalho, excluindo-se, apenas, os meses de julho, agosto e outubro/2015. Os honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, não decorriam da simples sucumbência, na época do contrato de trabalho. Para Do adicional de insalubridade e reflexos. sua concessão, mister se fazia necessário o preenchimento dos requisitos dos artigos 14 e 16 da Lei n. 5584

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 1572 atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, entendeu que o trabalhador, ao desempenhar a função de mecânico condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a de refrigeração, possui direito ao adicional em grau médio por agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em trabalhar com exposição a agen

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 1567 para firmar o seu convencimento, o conhecimento técnico do perito Transportar os componentes retirados do local até a oficina na coleta dos dados, seu cotejo e adequação à norma mecânica e vice-versa; regulamentadora, demonstrando, em análise criteriosa, inclusive Desmontar/ montar os componentes; com indicação da legislação pertinente, é elemento fun

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 4047 atividade que realizava para a reclamada, contribuiu para a serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da exacerbação daquela sintomatologia referida. O reclamante não relação processual e conste também do título executivo judicial". está inapto para o trabalho, porém, deve evitar o trabalho na Fundamental atentar, outrossim, para o it

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 4046 Hamburgo confundem-se com o mérito da demanda, e como tal 5/2015 (ID. 7d5c8c8). serão apreciadas. Em relação às razões que ensejaram a dispensa, contudo, razão Afasta-se. não assiste à reclamada. Diversamente do que se sustenta na 2. Extinção do Contrato de Trabalho. Motivação. Indenização defesa, nada indica que a admissão do demandante estivesse p

Poder Executivo ● 05/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCII • NÀ 207 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual 38.447, de 23 de julho de 2012. RESOLVE: Art. 1º - Aplicar penalidade de advertência à CLIPSIMED – CLÍNICA PSICOLÓGICA E MÉDICA LTDA (CNPJ nº 02.945.304/0001-57), pela infringência dos artigos 85, VI e 86, II, VI e VII da Portaria DETRAN-PE nº 2725/2015,

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 Diário dos Municípios Mineiros Francisco Sá Prefeitura Municipal AVISO DE PUBLICAÇÃO PL Nº: 089/2021 - PREGÃO PRESENCIAL Nº: 044/2021 Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de papelaria para atender as necessidades das secretarias do município de Francisco Sá/MG. A abertura da sessão será no dia 27 de outubro de 2021 às 09h00min. Telefone: (38) 98816-0346 Site: www.franciscosa. mg.gov.br ou e-mail: licita

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 03 de Maio de 2022 Diário dos Municípios Mineiros EXTRATOS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Extrato de Contrato Administrativo nº 82/2022 - Processo nº 59/2022 - Dispensa nº 20/2022. Contratante: Município de Elói Mendes/MG. Contratada: Caixa Escolar Álvaro Mendes. Objeto: Transferência voluntária de recursos financeiros para caixas escolares das escolas localizadas no Município de Elói Mendes/MG, conforme Plano de Trabalho. Assinatura: 13/04/2022. Vigência: 31/12/2