Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1733 Defiro o pedido de levantamento em favor do autor de fl.25/26, requerido à fls.40 e cumpra-se a decisão de fl.37. Intimem-se. - ADV: DOJIVAL DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 359839/SP) Processo 1001314-02.2022.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Ruth Rovery da Silva