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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 DE ELEICAO DE FORO, VIA DE REGRA, E CONSIDERADA VALIDA, POSSUINDO FORCA VINCULANTE EM RELACAO AS PARTES QUE A AJUSTARAM, DEVENDO, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA, SER OBRIGATORIAMENTE OBSERVADA, CONSOANTE O ART. 111, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEMAIS, SE H A OU NAO NULIDADE CONTRATUAL, TAL HAVERA DE SER DIRIMIDO QUANDO D A ANALISE DE MERITO, DE FORMA QUE NAO SE VE RA