Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 PROCESSUAL TAMBEM NAO REVELOU A OCORRENCIA DE CONSEQUENCIAS EXTRA PENAIS RELEVANTES. POR FIM, NAO HA NADA QUE SE FALAR QUANTO AO CO MPORTAMENTO DA VITIMA. CONSIDERANDO TODOS ESSES FATORES E NOS TER MOS DO ART. 68 DO CP, FIXO A PENA BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. VERIFICO QUE CONCORREM AS CIRCUN STANCIAS ATENUANTES PREVISTAS NO ART. 65, IN

Seção II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 12321 GO - LUIZ FERNANDO VILELA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO,JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTEA DENUNCIAPARACONDENAR FILIPE DA SILVA CABRAL,NAS PENAS DOART. 155, 4, INCISOS I EIVDO C P(POR DUAS VEZES FURTOS PERPETRADOS CONTRA AS VITIMASELICIO ROBER TO LOURENCO DE SOUZA E EDUARDO PEREIRA SOARES),NAS PENAS DOART. 2 44-BDA LEI 8069/90(POR DUAS VEZES)AMBOSC/C ART. 70 DO CP;NAS PENA

Seção II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 ANOTO QUE, MESMO TRATANDO-SE DE CRIMES DE FURTO, OCORRIDO CONTRA VITIMAS DISTINTAS (PAULOEMARIO), VERIFICA-SE QUE FORA COMETIDO N AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS E RECONHECIDA A CONTINUIDADE DELITIVA EN TRE ELES, MOTIVO PELO QUAL FACO APENAS UMA ANALISE DAS CIRCUNSTAN CIAS DO ARTIGO 59 DO CPB. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS DO ART. 59 DO CPFIXO A PENA BASEDO ACUSAD

Seção III ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1651 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014 SEIS) DI AS-MULTA, A RAZAO DE 1/30 DO SALARIO MINIMO, PARA O CRIME DE ROUB O, PERMANECENDO A PENA-FINAL DOS CRIMES DE TORTURA E CORRUPCAO DE MENORES NO PATAMAR DA PENA-INTERMEDIARIA ASSIM SENDO, DADO AO C ONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL), SOMO AS P ENAS E FIXO A PENA-DEFINITIVA EM 19 (DEZENOVE) ANOS, 02 (DOIS) ME SES E 06 (SEIS) DIAS DE RECLUSAO,

Seção II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 RO) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PEN A PREVISTA NO INCISO II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, VE Z QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME EM CONCURSO DE AGENTES, AUMENTO A SANCAO NO MINIMO LEGAL, REMANESCENDO UMA PENA TOTAL DE 05 (CINC O) ANOS, 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA P ARA ESSE DELITO, NA AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVA

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 UIDADE DELITIVA, E 02 (DUAS) CORRUPCOES DE MENORES, EM CONCURSO F ORMAL, PARA EVITAR A INCIDENCIA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO, UMA RE FERENTE A CONTINUIDADE DELITIVA PELOS ROUBOS E OUTRA ATINENTE AO CONCURSO FORMAL PELAS CORRUPCOES DE MENORES, HEI POR BEM APLICAR SOMENTE A REGRA DA CONTINUIDADE DELITIVA (ARTIGO 71 DO CP). ASSIM , CONSIDERANDO A MAIS GRAVE DAS PENAS, ISTO E,

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 E, OS ELEMENTOS DE COGNICAO CARREADOS AOS AUTOS DURANTE A INSTRUC AO PROCESSUAL SAO SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A CONDUTA DELITUOSA DO DENUNCIADO PELA PRATICA DO LATROCINIO CONSUMADO, TIPIFICADO P ELO ART. 157, 3, PARTE FINAL, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, PORQUAN TO DEMONSTRADA QUE A MORTE DA VITIMA/TAXISTA GELCINO OCORREU EM C ONSEQUENCIA DO ASSALTO. COM EFEITO, PELO QU

Seção II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 RIMONIO E O DE CORRUPCAO DE MENORES. 8. RECURSO CONHECIDO E PARCI ALMENTE PROVIDO. (TJ-DF APR: 20130710191203 DF 0018530-11.2013.8. 07.0007, RELATOR: CESAR LABOISSIERE LOYOLA, DATA DE JULGAMENTO: 3 1/07/2014, 2 TURMA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE : 05/08/2014. PAG.: 233) GRIFO MEU DESSA FORMA, TORNO DEFINITIVA A PENA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, POR N

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 ATENUANTE, AGRAVO A PENA EM 09 (NOVE) MESES E 15 (QUINZE) DIAS, P ASSANDO A DOSA-LA EM 05 (CINCO) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 15 (QUINZ E) DIAS DE RECLUSAO. NAO CONCORREM CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA. CONCORRE, ENTRETANTO, A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCI SO II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CP, CONFORME ACIMA FUNDAMENTADO, R AZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA EM 1/3, PASS

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 50103 GO - BLENDA JANETE FERNANDES SABINO LEAL DESPACHO : DE TUDO ISSO, PROVADA AUTORIA E MATERIALIDADE, BEM COMO AUSENTES EXCLUDENTES DA TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E/OU EXCULPANTES, CRI STALINA A PRATICA DAS CONDUTAS TIPICAS, A DENUNCIA PROCEDE PORTAN TO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O IUS PUNIENDI ESTATAL PARA CON DENAR OS ACUSADOS MARCELO HENRIQUE GONCALVES DA SI