Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2598 1683 contrato, este fora celebrado em setembro de 2103, portanto não há respaldo legal para a contratação da Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) e da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), motivo pelo qual afasto a cobrança das referidas tarifas. Entretanto, em razão do entendimento do STJ, mantenho a cobrança do IOF e da Tarifa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2227 736 DE PAGAMENTO, inscrita no CNPJ nº 04.533.779/0001-61, conforme documentos de págs. 61/62, proceda-se a alteração do cadastro de partes no sistema SAJ. Outrossim, não havendo impugnação da planilha de atualização apresentada pela Contadoria, homologo os cálculos de págs. 75/76. Ato contínuo, efetue-se a pesquisa de a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2150 599 ADV: JOSÉ PEDRO PATRIOTA (OAB 7607/AL) - Processo 0001313-45.2010.8.02.0056 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Aborto - RÉU: Gilvan Ferreira da Silva e outros - DECISÃO Considerando a justificativa apresentada pela ré Patrícia Monteiro dos Santos, acompanhada de documentos comprobatórios às fls. 424/429, bem como pa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1906 287 do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: Cicero Maurício do Bomfim - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação e Instrução, para o dia 15 de a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3019 507 não sendo relevante a data de aquisição do serviço (art. 3º, §3º da Lei n. 14.034/2020). Aplica-se, assim, ao caso em julgamento, as disposições contidas na Lei n. 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor e Resolução n. 400/2016 da Agência Nacional de Aviação ANAC. A alegação de vício de informação quanto a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2443 727 Giorlanny da Silva Beserra (OAB 8963/AL) Giulio Alvarenga Reale (OAB 11834A/AL) Jhonatha Pereira Pedrosa (OAB 11870/AL) José César da Silva (OAB 4299/AL) JOSICLEIA LIMA MOREIRA (OAB 11880/AL) junielle mayara medeiros cavalcante de castro souza (OAB 11654/AL) Kleber Rego Loureiro Lima (OAB 10255/AL) Manoel Arnor Alexandre (OAB

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2443 727 Giorlanny da Silva Beserra (OAB 8963/AL) Giulio Alvarenga Reale (OAB 11834A/AL) Jhonatha Pereira Pedrosa (OAB 11870/AL) José César da Silva (OAB 4299/AL) JOSICLEIA LIMA MOREIRA (OAB 11880/AL) junielle mayara medeiros cavalcante de castro souza (OAB 11654/AL) Kleber Rego Loureiro Lima (OAB 10255/AL) Manoel Arnor Alexandre (OAB

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2955 618 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista o douto representante do Ministério Público, conforme determinado no termo de audiência de fls, 53-54 . São José da Laje, 06 de dezembro de 2021. José Aurino de Lima (OAB 1718A/AL) Rivaldo Rodrigues de Melo (OAB 10949/AL) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚN

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2598 1683 contrato, este fora celebrado em setembro de 2103, portanto não há respaldo legal para a contratação da Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) e da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), motivo pelo qual afasto a cobrança das referidas tarifas. Entretanto, em razão do entendimento do STJ, mantenho a cobrança do IOF e da Tarifa

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3007 232 Advogado : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529/AL). Agravado : Paulo Correia de Cerqueira. Procurador : Rogedson Rocha Ribeiro (OAB: 11317/AL). DESPACHO O Banco BMG S/A, devidamente representado por seu advogado constituído nos autos, interpôs recurso de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contr