Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

razão da impossibilidade de repasse da diferença percentual entre a média dos salários-de-contribuição e o teto do RGPS, juridicamente, farão jus à aplicação imediata dos novos patamares, qual seja, aos novos tetos das EC 20/98 e 41/2003.No mesmo sentido, colaciono recente decisão do TRF desta 3ª Região:PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO. ARTIGO 557, 1º, DO CPC. RECÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/2003. I - O E. STF, no julgamento do RE 56435

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2582 2696 437, do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: RODRIGO MESSAS (OAB 62957/PR), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), JOICE MICHELE OLMEDO (OAB 331411/SP) Processo 1006987-53.2015.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação Educacional “Miguel Mofarrej” - Luiz Carlos Mirand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2719 2739 JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1266/2018 Processo 0004349-59.2018.8.26.0408 (processo principal 1001982-16.2016.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Família - M.M.N.V. e outro - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 3103 S.A. (“SASAM”) - Interessado, apresentar formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível em: http://www.tjsp. jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/ SP), CARREIRA E SARTORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 7769/SP), DIRCEU C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2182 2128 RELAÇÃO Nº 0832/2016 Processo 0003855-68.2016.8.26.0408 (processo principal 0006059-42.2003.8.26) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.F.R. - G.R. - Vistos.Defiro o pedido de fls. 56/58, declarando a suspensão da execução até o dia 10 de dezembro de 2016, para o cumprimento voluntário da obrig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 1915 ALMEIDA (OAB 241023/SP), ALEXANDRE FERNANDES PALMAS (OAB 192712/SP) Processo 0017929-69.2012.8.26.0408 (408.01.2012.017929) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer G.R.S. - M.S. - Vistos. Diante do ofício e termo de audiência às fls. 67/69 encaminhados pela 2ª Vara Cível local, refer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 3159 sendo negativo sobre ativos de Gracieli e valores que sequer cobrem as custas sobre os ativos de José Jefferson e Fabiana. A indisponibilidade é excessiva, pois alcança valores superiores ao executado. Se mantido o bloqueio sobre a quantia de R$ 3.464,44 dos executadas Marla Núbia, Mateus e Fabiana, e da qua

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006348-75.2009.403.6183 (2009.61.83.006348-5) - SARA MIRTHA FEGLIA COSME X ALEXANDRE FEGLIA DA ROSA(SP285761 - MONICA SOUZA ALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Verifico que a parte autora, embora regularmente intimada a proceder a virtualização dos autos, não comunicou a este Juízo a inserção do processo judicial no PJE. Assim, diante da inércia do advogado da parte, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o despacho de fls. , no prazo de 5 (cinco) dias.No silênci

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006348-75.2009.403.6183 (2009.61.83.006348-5) - SARA MIRTHA FEGLIA COSME X ALEXANDRE FEGLIA DA ROSA(SP285761 - MONICA SOUZA ALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Verifico que a parte autora, embora regularmente intimada a proceder a virtualização dos autos, não comunicou a este Juízo a inserção do processo judicial no PJE. Assim, diante da inércia do advogado da parte, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o despacho de fls. , no prazo de 5 (cinco) dias.No silênci

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Destarte, na hipótese de interposição do recurso de apelação pelo Instituto Nacional do Seguro Social, intime-se a parte autora para resposta no prazo de 15 (quinze) dias.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Cumpra-se. 0008365-74.2015.403.6183 - COSMO CIPRIANO DE ARAUJO(SP294692A - ERNANI ORI HARLOS JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destarte, na hipótese de interposição do recurso de apelação pelo Instituto Nacional do Seguro Social, int