Diário da Justiça ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

106 Rio Branco-AC, quarta-feira 11 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.061 inicial acusatória. Assim, pugnou pelo indeferimento dos pedidos formulados e normal prosseguimento do feito (fls. 199/200). É o registro do necessário. DECIDO. Inicialmente, observo que as Respostas à Acusação foram devidamente apresentadas às fls. 182/189, ocasião em que a Defesa pugnou pela rejeição da denúncia e aplicação do tráfico privilegiado. Analisando detidamente a exordial acusatória, é possíve

Diário da Justiça ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

156 Rio Branco-AC, sexta-feira 18 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.459 forma do art. 876, §1º, do CPC; 7.2) Requerida alienação por iniciativa particular fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que a mesma seja efetivada, devendo serem publicados editais na forma do art. 886 e 889, I, todos do CPC, devendo o preço ser pago no ato da arrematação, fixando uma comissão de corretagem de 0,5% (meio por cento) do valor dos bens; 7.3) Requerida alienação em hasta pública, proceda-se na for

Diário da Justiça ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUE DE SÁ E BENEVIDES (31– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0801624-33.2018.8.15.0000 IMPRETADOS: MARIA FRASSINETE DE QUEIROZ BRITO E OU TROS ADVOGADO: ORLANDO GONÇALVES LIMA (OAB/PB Nº 1.303) IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO