Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3059 358 Agravado : Fabricia da Silva. MANDADO/CARTA/OFÍCIO N.º /2022. 1. Deixo para me manifestar acerca dos pedidos formulados neste feito após a colheita de informações a serem prestadas pelo Magistrado a quo, bem como, das contrarrazões a serem apresentadas pela parte recorrida. 2. Nessa esteira, prima facie, determino: I. Sol

Seção II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 ACUSADO : GIANCARLOS SOARES DA SILVA JOHNATHAN DE SOUSA VITIMA : ANDRESSA DRISTINY DA SILVA ADV ACUS : 23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES 25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA 13562 GO - ANTONIO MAURICIO FERREIRA DIAS DESPACHO : AOS TRINTA DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (30/10/2017), NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTAD O DE GOIAS, NO E

Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 ADV ACUS : 19965 GO - ODAIR DE MENESES 27903 GO - ROGERIO RODRIGUES DE PAULA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 31079 GO - SEBASTIAO GONCALVES SILVA DESPACHO : AOS QUINZE DIAS DO MES DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E DEZOITO (15/0 1/2018), NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL, NA SALA DAS SESSOES DO TRIBUNAL DO JU RI, O

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3224 192 art. 142 do CTN. 31. Dentre as três modalidades de lançamento existentes, o ICMS é tributo sujeito ao lançamento por homologação, através da qual o próprio sujeito passivo certifica a ocorrência do fato gerador, procede ao cálculo do tributo e realiza o pagamento antecipado, restando ao Fisco a fiscalização e h